04/09/2024 10:47

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 10:44

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:43

Juntada de Certidão
31/07/2024 08:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:42

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:17

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 10:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
05/07/2024 10:24

Realizado cálculo de custas
15/06/2024 00:39

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/06/2024 23:59.
11/06/2024 09:16

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 05:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 19:17

Juntada de petição
22/05/2024 01:39

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/05/2024 17:19

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2024 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 15:30

Conclusos para decisão
16/05/2024 14:45

Juntada de petição
16/05/2024 01:09

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2024 14:44

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:06

Juntada de petição
07/05/2024 19:57

Juntada de petição
24/04/2024 01:41

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 18:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
18/04/2024 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/04/2024 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.
11/04/2024 17:15

Juntada de petição
11/03/2024 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2024 10:31

Juntada de Certidão trânsito em julgado
07/03/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:59

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:49

Juntada de petição
17/02/2024 00:35

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 13:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 16:24

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 10:54

Conclusos para julgamento
31/01/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 04:34

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 22:21

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
26/01/2024 15:31

Juntada de petição
17/01/2024 09:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:49

Conclusos para decisão
12/12/2023 17:49

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:59

Juntada de réplica à contestação
13/11/2023 01:00

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

__________________________________________________________________ PROCESSO nº. 0802264-81.2023.8.10.0038.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: IVONI MARIA VELOSO MALAQUIAS.

Advogado(s) do reclamante: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA (OAB 16616-MA).

REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. e outros.

Advogado(s) do reclamado: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 153999-RJ), SOFIA COELHO ARAUJO (OAB 40407-DF).

ATO ORDINATÓRIO – I Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJMA, pratico o presente ato ordinatório: XIII – intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação; Cumpra-se.

João Lisboa/MA, 9 de novembro de 2023.

LUCIANA BRITO SOUSA Tecnico Judiciario Sigiloso
09/11/2023 14:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
07/11/2023 12:45

Juntada de contestação
11/10/2023 15:54

Juntada de petição
10/10/2023 14:02

Juntada de contestação
04/10/2023 06:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 06:00

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:45

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 22/09/2023 23:59.
04/10/2023 02:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:35

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 22/09/2023 23:59.
03/10/2023 06:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:22

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 18:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:41

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 22/09/2023 23:59.
02/10/2023 15:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:43

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 22/09/2023 23:59.
20/09/2023 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 07:51

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0802264-81.2023.8.10.0038.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

REQUERENTE: IVONI MARIA VELOSO MALAQUIAS.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: NELCILENE LIMA PESSOA BARBOSA - MA16616 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S.A. e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A DECISÃO Trata-se de Ação Anulatória de Negócio Jurídico c/c Indenização por Danos Morais e Liminar com as partes em epígrafe, ambos qualificados nos autos, diante da ocorrência de descontos efetuados no benefício previdenciário do autor decorrentes de suposta contratação de seguro.

Requer liminar para suspensão dos descontos tidos por indevidos.

Com a inicial, procuração e documentos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, recebo a emenda à inicial retro.

No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do(s) requerente(s), defiro-o parcialmente, ficando diferido o recolhimento das custas ao final do processo, mediante reavaliação da pertinência do pleito.

Nos termos do art. 300 do CPC, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, o fumus boni iuris e o periculum in mora.

Desse modo, incumbe ao autor provar, ao menos minimamente nas demandas consumeristas, o direito alegado de forma inequívoca, bem como o perigo de dano ou risco da demora na resolução da lide.

In casu, em que pese a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor e a possibilidade de inversão do ônus da prova quando da fase instrutória, verifico prejudicada a concessão da liminar ora pretendida, haja vista que esta se confunde com o mérito do presente processo.

Demais disso, vislumbro ausente a probabilidade do direito, pois, não há nos autos quaisquer documentos que evidenciem a ilegalidade das operações questionadas neste momento, o que, como anteriormente explicado, é matéria de mérito, a qual deve ser analisada sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, na forma prevista no art. 5º, inciso LV da CRFB/88.

Assim, restando ausentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada constantes dos arts. 300 e seguintes do CPC, na forma da fundamentação supra, indefiro a liminar pleiteada.

Considerando que neste juízo inexiste lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como, ainda, não foram implementados os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos, pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com espeque nos arts. 165 e 334, § 1º, do novo CPC, reputo inaplicável a realização da audiência de conciliação ou de mediação prevista no art. 334 do referido diploma legal.

Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para, no prazo legal (art. 335, III, CPC), contestar a lide, sob pena de confissão e revelia ficta (art. 344, CPC).

Contestado o pedido, intime-se o(a)(s) requerente(s) para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorridos todos os prazos, voltem-me conclusos, para saneamento.

Cumpra-se.

Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações.

Serve o(a) presente de ofício / mandado / diligência.

João Lisboa/MA, data do sistema.

Haderson Rezende Ribeiro Juiz de Direito Titular da 2ª Vara
18/09/2023 18:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 18:18

Não Concedida a Medida Liminar
18/09/2023 17:05

Juntada de petição
18/09/2023 16:40

Conclusos para decisão
18/09/2023 16:40

Juntada de Certidão
18/09/2023 10:35

Juntada de petição
01/09/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
01/09/2023 04:44

Publicado Intimação em 31/08/2023.
01/09/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
01/09/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 18:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 13:58

Determinada a emenda à inicial
29/08/2023 11:38

Conclusos para decisão
29/08/2023 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802102-29.2022.8.10.0036

Francinalva Goncalves Dias

Municipio de Estreito

Advogado: Edson Dias de Araujo

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0801264-25.2022.8.10.0121

Maria Araujo da Silva

Advogado: Rafael de Deus Santos Machado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2022 00:52

Exibir Processo

Processo nº 0801121-37.2021.8.10.0035

Rafaela Lima de Sousa

Municipio de Peritoro

Advogado: Igor Amaury Portela Lamar

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/07/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0801121-37.2021.8.10.0035

Rafaela Lima de Sousa

Municipio de Peritoro

Advogado: Andre Farias Pereira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/06/2021 20:06

Exibir Processo

Processo nº 0802464-43.2023.8.10.0053

Ivan Maciel dos Santos

Herundino Moreira de Abreu

Advogado: Paulo Ricardo Sousa Gomes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/08/2023 11:30

Exibir Processo