06/02/2024 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
02/02/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/02/2024 23:59.
30/11/2023 15:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/11/2023 15:39

Juntada de ato ordinatório
27/11/2023 19:26

Juntada de apelação
06/11/2023 00:41

Publicado Intimação em 03/11/2023.
06/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
02/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA 2ª VARA CÍVEL Processo nº 0804528-11.2023.8.10.0058 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Requerente: IVO ODILON RAMOS PORTO / I O R PORTO Requerido: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO C/C PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO proposta por IVO ODILON RAMOS PORTO / I O R PORTO, em face de BANCO BRADESCO S.A, todos qualificados nos autos.

Despacho determinando a emenda da inicial - ID 100681882.

Intimação da parte autora, através de seu advogado constituído, para cumprimento do despacho de emenda à inicial – ID 102468168.

Certidão de que a parte autora, devidamente intimada, quedou-se inerte – ID 104691027.

Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar.

Passo a decidir.

Com efeito, mostra-se inviável o prosseguimento do feito, vez que não foi cumprida a determinação de emenda da inicial, embora tenha sido devidamente intimada a parte autora, através de seu advogado constituído.

Segundo dispõe o art. 321, parágrafo único, do CPC/15, caso a parte autora não cumpra todas as diligências determinadas para a emenda da inicial, o juiz a indeferirá.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inc.

I, do CPC/15.

Sem custas e Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Interpostos embargos de declaração, voltem conclusos para apreciação.

Interposta apelação, cite-se a parte contrária para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-lhe ciência de que, sendo a presente sentença reformado pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, sob pena revelia, (CPC/15, art. 331, §§ 1o e 2o).

Após, os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça para apreciação do recurso (CPC/15, art. 1.009, §§ 1o e 2o).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros.

São José de Ribamar (MA), data e hora da assinatura digital.

DRA.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Funcionando na 2ª Vara Cível de São José de Ribamar (MA) PORTARIA-CGJ - 35322023
01/11/2023 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 19:45

Indeferida a petição inicial
24/10/2023 16:42

Conclusos para julgamento
24/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
24/10/2023 02:14

Decorrido prazo de DANIELLE MATOS DE MELO SOUSA em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 17:33

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 0804528-11.2023.8.10.0058 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR(A)(ES): IVO ODILON RAMOS PORTO e outros Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: DANIELLE MATOS DE MELO SOUSA - OAB/MA 15332 REQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCO S.A.

Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) DESPACHO que segue e cumprir o ali disposto: "Quanto ao pedido de justiça gratuita, constato, desde logo, a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC, art. 99, §2º).

De todo modo, em razão de entendimento já manifestado pelo Eg.

TJ/MA, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para o exercício do contraditório, oportunidade em que poderá informar as conclusões deste juízo e comprovar que não tem condições de arcar com as custas processuais (CPC, art. 98).

Caso contrário, poderá a parte autora, desde logo e no mesmo prazo acima, fazer juntada do comprovante de recolhimento das custas processuais, cujo valor poderá ser parcelado em até 04 (quatro) vezes, nos termos da RESOL-GP – 412019.

Recolhidas as custas, retornem conclusos.

Apresentada manifestação acerca da justiça gratuita, façam-se os autos conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação da parte autora, voltem conclusos para sentença de extinção.

São José de Ribamar/MA, data no sistema.

DRA.

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final Respondendo na 2ª Vara Cível de São José de Ribamar(MA) Portaria CGJ 3532/2023" .

Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 27 de setembro de 2023.

KELINNE DA CONCEICAO LEMOS COSTA Auxiliar Judiciário(a) / 2ª Vara Cível (Assinando de ordem do(a) MM(ª).

JOSANE ARAUJO FARIAS BRAGA, Juiz(a) Auxiliar, respondendo pela 2ª Vara Cível, nos termos do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)
27/09/2023 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:17

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:17

Juntada de Certidão
31/08/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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