16/08/2025 13:40

Juntada de petição
25/06/2025 15:37

Conclusos para julgamento
12/06/2025 21:19

Juntada de alegações finais
11/06/2025 15:25

Juntada de alegações finais
22/05/2025 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.
22/05/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 08:52

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/05/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 12:01

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/05/2025 12:39

Expedição de Mandado.
09/05/2025 12:11

Juntada de Mandado
08/05/2025 20:57

Desentranhado o documento
08/05/2025 20:57

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 16:56

Juntada de Certidão
29/04/2025 21:00

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:29

Juntada de petição
16/04/2025 15:43

Juntada de petição
15/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 14/04/2025.
15/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 23:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 14:30

Juntada de petição
24/03/2025 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.
24/03/2025 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.
24/03/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2024 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.
21/03/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:15

Juntada de petição
20/03/2025 01:49

Publicado Intimação em 06/03/2025.
20/03/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
19/03/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:51

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:51

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:29

Juntada de petição
10/03/2025 15:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 15:31

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2025 13:45

Juntada de petição
28/02/2025 09:20

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 16:14

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:08

Juntada de mandado
27/02/2025 15:46

Juntada de Mandado
26/02/2025 18:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2025 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.
06/02/2025 18:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2025 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos
06/02/2025 18:05

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:59

Desentranhado o documento
05/02/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual Embargos de declaração acolhidos
29/01/2025 21:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 15:47

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:24

Juntada de contrarrazões
02/08/2024 01:22

Publicado Intimação em 02/08/2024.
02/08/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:46

Juntada de petição
21/07/2024 21:06

Juntada de petição
19/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
19/07/2024 12:11

em cooperação judiciária
19/07/2024 12:11

Outras Decisões
18/07/2024 16:42

Juntada de petição
15/07/2024 15:20

Conclusos para decisão
15/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
07/07/2024 19:24

Juntada de petição
04/07/2024 15:18

Juntada de petição
19/06/2024 18:39

Juntada de petição
13/06/2024 18:18

Juntada de embargos de declaração
12/06/2024 01:40

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2024 10:57

Juntada de Certidão
10/06/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 09:00, 3ª Vara Cível de São Luís.
05/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:41

Juntada de petição
11/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:18

Decorrido prazo de RODRIGO FARIA DE SOUSA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:34

Juntada de petição
04/03/2024 15:38

Juntada de Certidão
19/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2024 14:51

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:24

Conclusos para despacho
19/12/2023 19:11

Juntada de réplica à contestação
29/11/2023 02:09

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858588-08.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado do(a) AUTOR: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600 REU: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) REU: RODRIGO FARIA DE SOUSA - MG112528 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023.

ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320
23/11/2023 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 17:46

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:33

Decorrido prazo de EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA em 14/11/2023 23:59.
03/11/2023 13:55

Juntada de Certidão
31/10/2023 03:01

Decorrido prazo de EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA em 30/10/2023 23:59.
23/10/2023 20:42

Juntada de petição
23/10/2023 17:32

Juntada de contestação
17/10/2023 01:34

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 12:18

Juntada de Certidão
16/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858588-08.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600 REU: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA DECISÃO I.

Trata-se de pedido de aditamento da tutela provisória formulado pela parte autora, em decorrência de novas circunstâncias que afetaram a eficácia da medida liminar anteriormente concedida.

Isso porque a quantia que foi alvo da determinação judicial de bloqueio já havia sido migrada para o pagamento do boleto bancário alegado falso. É o essencial.

Passo a decidir.

II.

Considerando as informações apresentadas no aditamento, bem como os fundamentos e argumentos expostos pela parte autora, verifico a necessidade de deferimento do pedido respectivo.

Isso porque, a par daquilo que já exposto na decisão concessiva da tutela provisória, há indícios de que, de fato, toda a alegada fraude se deu mediante o conhecimento de informações restritas às partes (detalhes do negócio, como valor, data, objeto, além da identificação e contatos da parte autora), o que apontaria para o vazamento originado mesmo no âmbito das partes.

III.

Do exposto, somado aos fundamentos da decisão concessiva da tutela provisória (ID 102407777), defiro o pedido de aditamento da tutela provisória para determinar que a parte ré, EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, não proceda com a cobrança do boleto em questão (ID 102390957), nem efetue o protesto respectivo ou promova a inserção de nome em cadastro de restrição a crédito, inclusive em razão do valor da diferença de R$ 6.935,29 (seis mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e nove centavos).

Estabeleço, ainda, multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco reais) – sem prejuízo de eventual majoração, caso necessário –, limitada, a princípio, a 10 (dez) dias, para o caso de descumprimento desta decisão, a ser revertida em favor do custeio do tratamento da parte autora.

IV.

Reitero as demais providências determinadas na decisão interlocutória de ID 102407777.

V.

Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado, carta ou ofício, devendo ser cumprida pelos meios céleres disponíveis (e-mail, oficial de justiça, WhatsApp etc).

SERVE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data e horário do sistema.

André B.

P.

Santos Juiz de Direito, funcionando pela 3ª Vara Cível
13/10/2023 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
29/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0858588-08.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA - MA14600 REU: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA DECISÃO I.

Da tutela provisória.

Segundo a sistemática processual, a tutela provisória pode se fundamentar em urgência ou em evidência; ostentar natureza cautelar ou satisfativa; podendo ser concedida em caráter antecedente ou incidental (art. 294, CPC).

Pelo regime geral das tutelas de urgência, restaram unificados os pressupostos fundamentais para a sua concessão (art. 300, CPC): elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 1.1.

Da probabilidade do direito.

Avançando-se com cognição sumária, própria da presente fase processual, sobressaem indicadores de que a parte autora teria, de fato, sido prejudiciada por fraude, em razão de haver agendado pagamento de boleto bancário falso, esse enviado a par de e-mail discorrendo eventos inverídicos (ID 102390954).

Tal e-mail, com riqueza de detalhes e denotando domínio de significativas informações sobre a relação negocial corrente entre as partes, foi destinado à parte autora e orientou o pagamento do boleto falso.

Devido ao trânsito negocial frequente entre as partes, a parte autora agendou o pagamento, que ainda não se completou devido ao lapso próprio do rito bancário (pagamento permanece sob custódia do Banco do Nordeste do Brasil).

A parte autora, segundo alega, desconfiou apenas porque recebeu ligação telefônica da parte ré cobrando o mesmo valor.

Essa sequência de eventos sugere que o autor foi induzido a erro e que não estava ciente da irregularidade no momento do pagamento.

A pretensão de sustar o pagamento do boleto falso, portanto, se apresenta como juricamente plausível. 1.2.

Do perigo de dano.

Em sendo observado o equívoco no agendamento do pagamento do boleto bancário, precisamente porque falso, fruto de fraude, a urgência na atuação judicial se faz positivada, na medida em que, nada sendo feito e o pagamento realizado, o destino final do valor em questão tende a ser desconhecido, praxe que denuncia, quiçá, a atuação de quadrilhas criminosas organizadas.

Presente, pois, o requisito do perigo de dano. 1.3.

Da caução.

Não vislumbro a necessidade de exigência de caução, na medida em que o pagamento poderá ser reprogramando e realizado, o que afasta sobremaneira risco de prejuízo à parte contrária. 1.4.

Da irreversibilidade do provimento judicial.

A medida judicial provisória não tende a encontrar óbice no critério da irreversibilidade (art. 300, §3º, CPC), visto que, na mesma linha antes descrita, a parte autora poderá efetuar o pagamento do valor negociado.

II.

Do exposto, defiro o pedido de tutela provisória, para determinar ao Banco BTG Pactual que bloqueie, de imediato, o valor de R$ 155.061,51 (cento e cinquenta e cinco mil, sessenta e um reais e cinquenta e um centavos) na conta de LUCAS VFS BUSTORFF QUINTAO LTDA, de modo que possa eventualmente ser estornado.

Estabeleço multa no valor de R$ 155.061,51 (cento e cinquenta e cinco mil, sessenta e um reais e cinquenta e um centavos), para o caso de descumprimento desta decisão, a ser revertida em favor da parte autora.

III.

Fica diferida realização da audiência conciliatória, sem prejuízo de sua designação em momento oportuno.

IV.

Cite-se a parte ré para que apresente resposta, especialemente contestação, em 15 (quinze) dias (arts. 335 e 336, CPC), sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial (art. 344).

Proceda-se c0m a notificação do Banco BTG Pactual (CNPJ: 30.***.***/0002-26, endereço: AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3477, ANDAR: 10 11 12 14 E 15, ITAIM BIBI, CEP: 04538-133, São Paulo-SP).

Cumpra-se, servindo a presente decisão como mandado, carta ou ofício, devendo ser cumprida pelos meios céleres disponíveis (telefone nº 0800722004, e-mail, oficial de justiça, WhatsApp etc).

SERVE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Cumpra-se com urgência.

São Luís/MA, data e horário do sistema.

André B.

P.

Santos Juiz de direito, funcionando pela 3ª Vara Cível FAVORITOS LEMBRETES
28/09/2023 23:42

Outras Decisões
28/09/2023 16:37

Conclusos para decisão
28/09/2023 09:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 12:04

Juntada de diligência
27/09/2023 10:21

Juntada de petição
27/09/2023 09:54

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:21

Juntada de Certidão
26/09/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:35

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:04

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 12:59

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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