Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x KRUK E LOPES LTDA e outros

Advogado: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Maria do Socorro Mendonca Carneiro - Substituta de 2O. Grau

Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ROMA TRUCK CENTER LTDA e outros

Advogado: DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros

Advogado: TATIANA MARQUES FRANCA DAMIAO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Partes: ADRIANA ALMEIDA ALVES e outros x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outros

Advogado: ANNA KARINA CUNHA DA SILVA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: ADRIANA ALMEIDA ALVES e outros x PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA e outros

Advogado: MARCELO FRAZAO COSTA e outros

1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA x EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA

Advogado: ADRIANO BRAUNA TEIXEIRA E SILVA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: GIORDANY RICARDO PEREIRA SAMPAIO x PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA x PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A x PORTOS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 6ª Sao Luis

Partes: CONDOMINIO VILLA DEL MAR x PORTOO EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogado: JOANNA CARVALHO CAVALCANTI PESSOA DE VASCONCELOS

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Ipojuca