21/04/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
21/04/2025 10:20

Transitado em Julgado em 09/04/2025
12/04/2025 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:36

Publicado Sentença (expediente) em 25/03/2025.
28/03/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
27/03/2025 00:51

Publicado Sentença (expediente) em 25/03/2025.
27/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 16:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 20:22

Homologada a Transação
18/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento
06/12/2024 06:43

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 16:40

Juntada de petição
24/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 21/11/2024.
24/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
23/11/2024 10:23

Juntada de petição
19/11/2024 19:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 15:35

Juntada de petição
04/09/2024 06:57

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 19:24

Juntada de recurso inominado
20/08/2024 04:21

Publicado Sentença (expediente) em 20/08/2024.
20/08/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 04:21

Publicado Sentença (expediente) em 20/08/2024.
20/08/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 16:13

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2023 11:02

Conclusos para julgamento
25/10/2023 11:01

Juntada de termo
24/10/2023 17:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 10:30, 1ª Vara de Vargem Grande.
17/10/2023 09:51

Juntada de protocolo
16/10/2023 15:17

Juntada de contestação
06/10/2023 17:36

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:35

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 17:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:15

Decorrido prazo de GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 16:15

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 04/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:52

Publicado Intimação em 27/09/2023.
29/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
29/09/2023 13:52

Publicado Intimação em 27/09/2023.
29/09/2023 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0801807-71.2022.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SOCORRO RODRIGUES LOPES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GLEIFFETH NUNES CAVALCANTE - MA7765-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que em data não precisada descobriu descontos indevidos em sua conta, decorrentes de empréstimo pessoal que alega não ter celebrado.

Afirma ainda que o empréstimo foi contraído junto ao demandado. É o breve relatório.

Decido.

Nos casos de empréstimo pessoal realizado com cartão e senha do cliente, este juízo possuía entendimento de que em sede de tutela antecipada não haveria a presunção de vício, mesmo sendo estes impugnados na inicial.

No entanto, diante do grande número de irregularidades na região, nessa modalidade de empréstimo, constatada através de inúmeras ações julgadas procedentes nos últimos anos, entendo que para preservar o direito posto em juízo e evitar degradação da condição econômica da parte autora com a continuidade de descontos possivelmente irregulares, havendo comprovação do desconto realizado na conta do requerente, e declaração do autor que não firmou qualquer empréstimo junto ao requerido, com evidente oposição a validade do contrato que sustenta os débitos, ser possível a suspensão da eficácia do empréstimo durante a sua discussão judicial.

Contudo, não há nos autos prova da atualidade dos descontos, tendo em vista que o extrato juntado ao processo demonstra que o contrato impugnado nos autos já expirou, o que afasta, assim, o perigo de dano, elemento necessário ao deferimento da medida liminar.

DESIGNO a audiência de conciliação, instrução e julgamento, no rito da lei n.°9.099/95, para o dia 17/10/2023, às 10:30h, na sala de conciliação do Fórum Local.

Cite-se e Intime-se o Demandado para responder aos termos da ação, bem como se cientificar da presente decisão, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, na forma do artigo 18 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90.

INTIME-SE o Demandante, cientificando-lhe que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.

As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar.

Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência.

INTIMEM-SE as testemunhas já arroladas pelo Autor.

INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão, com urgência.

CUMPRA-SE.

Vargem Grande, data assinalada pelo sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande/MA.

Aos 25/09/2023, eu DAPHNE NAYARA RODRIGUES DE FREITAS, servidor da Comarca de Vargem Grande, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/09/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 11:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 11:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/10/2023 10:30, 1ª Vara de Vargem Grande.
15/03/2023 23:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2022 08:20

Conclusos para decisão
07/09/2022 08:20

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800901-98.2023.8.10.0122

Alaide Santana da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Alexsandro de Sousa Pinto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 30/01/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0800901-98.2023.8.10.0122

Alaide Santana da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Alexsandro de Sousa Pinto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2023 16:48

Exibir Processo

Processo nº 0802345-22.2021.8.10.0031

Lauro Gomes da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Vanielle Santos Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/05/2021 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0810715-89.2023.8.10.0040

Eduvirgem Sousa da Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: George Hidasi Filho

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/01/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0810715-89.2023.8.10.0040

Eduvirgem Sousa da Silva

Banco Pan S/A

Advogado: George Hidasi Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2023 20:22

Exibir Processo