TJMA - 0801664-64.2023.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 19:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/04/2025 15:45
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 08:30
Conclusos para despacho
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02/07/2024 08:30
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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02/07/2024 08:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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25/06/2024 12:16
Juntada de petição
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15/06/2024 00:32
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:32
Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 14/06/2024 23:59.
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07/06/2024 00:42
Publicado Intimação em 07/06/2024.
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07/06/2024 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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05/06/2024 10:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2024 10:44
Juntada de Certidão
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05/06/2024 10:42
Transitado em Julgado em 07/02/2024
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07/02/2024 03:38
Decorrido prazo de MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO em 05/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:30
Decorrido prazo de DANIELE DE OLIVEIRA COSTA FONTENELE em 05/02/2024 23:59.
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07/02/2024 02:30
Decorrido prazo de DIOGENES MEIRELES MELO em 05/02/2024 23:59.
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30/01/2024 19:11
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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30/01/2024 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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08/01/2024 11:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 13:35
Julgado procedente em parte do pedido
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08/11/2023 10:54
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 19:39
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2023 09:30, 1ª Vara de Araioses.
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06/11/2023 18:16
Juntada de contestação
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09/10/2023 20:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2023 20:00
Juntada de diligência
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09/10/2023 19:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/10/2023 19:59
Juntada de diligência
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04/10/2023 20:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/10/2023 20:23
Juntada de diligência
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02/10/2023 18:31
Expedição de Mandado.
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02/10/2023 11:40
Juntada de Mandado
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02/10/2023 00:32
Publicado Intimação em 02/10/2023.
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01/10/2023 22:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0801664-64.2023.8.10.0069 AUTOR(A): MARY SILVANNE DOS SANTOS ARAUJO RÉ(U): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.
Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/11/2023, às 09:30 horas, a ser realizada na 1ª Vara desta Comarca.
Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.
Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.
Intimem-se.
Cite-se.
Cumpra-se.
Araioses, 25 de setembro de 2023.
MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular da 1ª Vara de Araioses/MA -
28/09/2023 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2023 09:15
Expedição de Mandado.
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28/09/2023 09:04
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 09:30, 1ª Vara de Araioses.
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26/09/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 08:07
Conclusos para despacho
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24/07/2023 11:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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