23/04/2024 10:44

Baixa Definitiva
23/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
23/04/2024 10:43

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE ABREU LIMA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo de TIMOTEO PEREIRA MACHADO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PINHEIRO CARDOSO em 22/04/2024 23:59.
02/04/2024 11:18

Publicado Intimação de acórdão em 01/04/2024.
02/04/2024 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 11:13

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 10:04

Conhecido o recurso de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - CNPJ: 06.***.***/0001-84 (RECORRENTE) e provido em parte
22/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
22/03/2024 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2024 00:14

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PINHEIRO CARDOSO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:14

Decorrido prazo de TIMOTEO PEREIRA MACHADO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:14

Decorrido prazo de ANNE CAROLINE DE ABREU LIMA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:08

Publicado Intimação de pauta em 12/03/2024.
12/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 11:31

Juntada de Certidão
08/03/2024 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 08:53

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:16

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:56

Juntada de petição
20/11/2023 16:28

Recebidos os autos
20/11/2023 16:28

Conclusos para decisão
20/11/2023 16:28

Distribuído por sorteio
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801917-24.2023.8.10.0046 AUTOR: CLERISNALVA NOVAIS PEREIRA PROCURADOR: TIAGO ALVES DA CRUZ Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANNE CAROLINE DE ABREU LIMA - MA25506, TIAGO ALVES DA CRUZ - MA18013-A REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados/Autoridades do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A, MARCOS ANDRE PINHEIRO CARDOSO - MA25696 INTIMAÇÃO De ordem da MM.

Juíza Débora Jansen Castro Trovão, titular do 1º Juizado Especial Cível, fica por meio desta, Vossa Senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: Ante tais razões, e com lastro em tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente o pedido da inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) revisar o débito das faturas de competência 07, 08 e 09/2023 da unidade consumidora nº 3017945334, desconstituindo o valor atual e determinando à requerida que realize o refaturamento das cobranças com base na média de consumo dos doze meses anteriores ao aumento; b) condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) confirmar a liminar proferida nos autos.

A conta recalculada deverá ser emitida e entregue à parte promovente com prazo de pagamento não inferior a 60 (sessenta) dias.

Fica estipulada uma multa diária de R$ 100,00 para o caso de desobediência a esta decisão, da qual deve ser intimada pessoalmente a reclamada.

O valor da reparação deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir desta data.

A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, a partir desta data (Súmula 362 do STJ).

Deixo de condenar o sucumbente em honorários e custas processuais, à luz do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/1995.

Publicada e registrada com o lançamento no sistema.

Intimem-se as partes.

Transitado em julgado, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição.

Imperatriz/MA, datado e assinado eletronicamente.

Débora Jansen Castro Trovão.

Juíza de Direito.

Titular do 1° Juizado Especial Cível.
26/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep.

Luciano Fernandes Moreira, Av.

Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] Processo nº 0801099-25.2022.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) C E R T I D Ã O CERTIFICO que a sentença transitou em julgado sem interposição de recurso.

E para constar lavro este termo.

Barreirinhas(MA), 25 de setembro de 2023. (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) JOSE AMERICO ALMEIDA FILHO Servidor(a) Judicial - mat. 162354

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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