TJMA - 0801768-98.2023.8.10.0152

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Timon

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Polo Ativo

Partes

JOAO VICENTE LIMA CARLOTO

CPF *44.***.*23-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

CNPJ: 10.573.521/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2024 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 11:37

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 15:14

    Juntada de Alvará

  • 29/10/2024 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 11:17

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 11:17

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 04:16

    Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 23/10/2024 23:59.

  • 21/10/2024 21:51

    Juntada de petição

  • 21/10/2024 21:26

    Juntada de petição

  • 21/10/2024 16:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/10/2024 08:08

    Juntada de petição

  • 20/10/2024 22:10

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2024 18:55

    Juntada de petição

  • 16/10/2024 01:26

    Publicado Intimação em 16/10/2024.

  • 16/10/2024 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

  • 14/10/2024 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/10/2024 09:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2024 22:04

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 22:04

    Juntada de despacho

  • 17/05/2024 15:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 17/05/2024 07:52

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 15/05/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 22:04

    Juntada de contrarrazões

  • 04/05/2024 00:52

    Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 03/05/2024 23:59.

  • 04/05/2024 00:52

    Decorrido prazo de JOAO VICENTE LIMA CARLOTO em 03/05/2024 23:59.

  • 29/04/2024 13:10

    Juntada de recurso inominado

  • 18/04/2024 00:25

    Publicado Intimação em 18/04/2024.

  • 18/04/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

  • 16/04/2024 09:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2024 11:03

    Julgado procedente o pedido

  • 11/03/2024 07:07

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 17:07

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 07/03/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 15:56

    Juntada de protocolo

  • 07/03/2024 15:37

    Juntada de réplica à contestação

  • 07/03/2024 12:12

    Juntada de petição

  • 06/03/2024 16:18

    Juntada de contestação

  • 23/01/2024 13:05

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/12/2023 21:18

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2023 01:32

    Decorrido prazo de JOAO VICENTE LIMA CARLOTO em 07/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 01:10

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / e-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA SEMIPRESENCIAL PRESENCIAL OU POR VIDEOCONFERÊNCIA Timon, 28 de novembro de 2023.

    Processo nº 0801768-98.2023.8.10.0152 PROMOVENTE: JOAO VICENTE LIMA CARLOTO PROMOVIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

    JOAO VICENTE LIMA CARLOTO Rua DEZESSEIS, 469, CASA 469, PARQUE PIAUÍ, TIMON - MA - CEP: 65633-430 Advogado do(a) AUTOR: MIGUEL CARDOSO ALVES - PI17364 De ordem do MM.

    Juiz de Direito do Juizado Especial Civil e Criminal de Timon, fica Vossa Senhoria ou empresa devidamente INTIMADO(A) a comparecer à AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Instrução e Julgamento designada para o dia 07/03/2024 16:30 horas, podendo ser realizada de forma PRESENCIAL com o comparecimento da parte na Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 ou, se preferir, por meio de videoconferência, na plataforma do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, navegador Google Chrome, nos termos do art. 4º da Resolução 185 e art. 6º da Resolução 318, ambos do CNJ, devendo as partes e advogados acessarem a plataforma no dia e horário acima designado, seguindo as instruções a abaixo descritas: 1 -acessar o link: https://vc.tjma.jus.br/jecctimon pelo notebook ou computador pessoal, utilizando o navegador google chrome (se for pelo celular, utilizar sistema android) ou safari (iphone); 2 - na parte consistente ao USUÁRIO, preencher com o nome da parte e/ou advogado; 3 - preencher a SENHA: tjma1234; 4 - liberar o compartilhamento de áudio e vídeo, podendo o acesso ser feito também pelo celular.

    Atenciosamente, HITALA ADRIENE DA SILVA COSTA Serventuário(a) da Justiça *Observações: 1.

    Nesta data V.

    Sª poderá trazer independentemente de intimação, até três testemunhas maiores, e devidamente documentadas; e sendo a parte promovida, contestar o pedido, caso ainda não o tenha feito. 2.

    A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto com a condenação das custas processuais.

    Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, consoante explicado na carta/mandado de citação, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

    Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; 3.

    A pessoa jurídica deverá apresentar os atos constitutivos da empresa ou firma individual e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva carta de preposição, sob pena de revelia; 4.

    Adverte-se as partes para a comunicação que deveram fazer ao Juizado caso mudem de endereço, evitando assim remessa de intimação, para o antigo domicílio, que serão consideradas eficazes em razão do desconhecimento do novo endereço, na forma do art. 238, parágrafo único do CPC e art. 19, §2º da Lei n° 9.099/95. 5.

    Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Este processo tramita através do sistema computacional PJE, cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br.

    Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc.) devem ser protocolados através do PJE mediante habilitação.

  • 28/11/2023 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2023 10:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/11/2023 10:36

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:51

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Timon.

  • 06/11/2023 14:37

    Juntada de protocolo

  • 03/11/2023 08:08

    Publicado Intimação em 30/10/2023.

  • 03/11/2023 08:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 27/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, CEP: 65630-190 - Fone: (99) 3212-7970 / 98813-0733 / e-mail: [email protected] INTIMAÇÃO (Sentença, Decisão e/ou Despacho) PROCESSO Nº: 0801768-98.2023.8.10.0152 RECLAMANTE/AUTOR: JOAO VICENTE LIMA CARLOTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIGUEL CARDOSO ALVES - PI17364 RECLAMADO/RÉU: REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A De Ordem do Excelentíssimo Juiz de Direito deste Juizado, Dr.

    JOSEMILTON SILVA BARROS, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s), ou empresa regularmente INTIMADO(S) de todo o teor da SENTENÇA,DECISÃO e/ou DESPACHO proferido nos autos do processo em epígrafe, cujo documento segue em anexo.

    TIMON(MA), 26 de outubro de 2023.

    ELCIAS SIPAUBA SILVA NETO Serventuário da Justiça

  • 26/10/2023 15:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2023 21:17

    Juntada de petição

  • 25/10/2023 07:10

    em cooperação judiciária

  • 18/10/2023 02:19

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 14:02

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 29/09/2023 14:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TIMON Rua Duque de Caxias, nº 220, Centro, Timon/MA, Cep: 65630-190 Fone: (99) 3212-79-70 / 3212-6158 / 3212-9650 / 98813-0733 e-mail: [email protected] PROCESSO: 0801768-98.2023.8.10.0152 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO VICENTE LIMA CARLOTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MIGUEL CARDOSO ALVES - PI17364 REU: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.

    Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A DESTINATÁRIO: JOAO VICENTE LIMA CARLOTO Rua DEZESSEIS, 469, CASA 469, PARQUE PIAUÍ, TIMON - MA - CEP: 65633-430 A(o)(s) Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023, Fica(m) a(s) parte(s) destinatárias acima discriminadas, através do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), devidamente INTIMADA(S) da SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO constante nos autos do processo acima epigrafado, cujo teor se lê a seguir in verbis: " Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, aditar a inicial a fim de JUNTAR COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME e comprovar: a) - o cadastro de reclamação administrativa nas plataformas públicas de solução de conflitos, mantidas pelo Conselho Nacional de Justiça (https://www.cnj.jus.br/mediacaodigital/) e pelo Ministério da Justiça (https://www.consumidor.gov.br), bem como a existência de resposta da empresa reclamada, que deve ser feita no prazo de 10 dias, contados da abertura da reclamação; OU b) – A designação de audiência em um dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) desta Comarca, que pode ser agendada por meio eletrônico através do Sistema PJE, ou pessoalmente nos Centros de Solução de Conflitos e Cidadania localizados na Faculdade Maranhense São José dos Cocais e no Instituto de Ensino Superior Múltiplo – IESM.

    OU c) o cadastro da reclamação em qualquer PROCON, com a comprovação da ausência de composição.

    Decorrido o prazo sem cumprimento da diligência, voltem os autos conclusos para extinção sem julgamento do mérito por ausência de interesse processual, na modalidade interesse-necessidade.

    Caso seja cumprida a diligência, mas sem solução consensual, designe-se imediatamente Audiência de Instrução e Julgamento para a data mais próxima, citando-se a demanda e intimando-se as partes com as advertências legais e de praxe.

    Em havendo solução consensual, venham os autos conclusos para homologação do acordo celebrado.

    Intime-se.

    Timon/MA, Segunda-feira, 18 de Setembro de 2023.

    Juiz JOSEMILTON SILVA BARROS Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon Atenciosamente, Timon(MA), 25 de setembro de 2023.

    LIA RAQUEL NUNES DE FRANCA Serventuário(a) da Justiça

  • 25/09/2023 11:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2023 21:44

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 18:07

    Outras Decisões

  • 18/09/2023 14:56

    Juntada de petição

  • 18/09/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2023 23:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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