17/03/2025 21:34

Juntada de petição
17/03/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 09:57

Transitado em Julgado em 17/03/2025
18/02/2025 03:21

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025 10:29

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 10:57

Conclusos para julgamento
07/11/2024 10:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 10:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
07/11/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 09:26

Conclusos para despacho
02/11/2024 09:26

Juntada de Certidão
25/06/2024 04:36

Decorrido prazo de KAWE HAMON SILVA DE ARAUJO em 24/06/2024 23:59.
16/06/2024 08:51

Juntada de contestação
10/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 22:41

Juntada de petição
06/06/2024 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2024 09:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 10:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
06/06/2024 09:41

Juntada de Certidão
06/06/2024 09:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/06/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:35

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/05/2024 12:09

Juntada de Certidão
18/05/2024 00:09

Decorrido prazo de KAWE HAMON SILVA DE ARAUJO em 17/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2024.
26/04/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 08:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2024 08:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:31

Determinada a redistribuição dos autos
16/04/2024 18:31

Declarada incompetência
16/10/2023 10:44

Juntada de petição
06/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 03/10/2023.
06/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0828340-59.2023.8.10.0001 AUTOR: KAWE HAMON SILVA DE ARAUJO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RICARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA - MA18388 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO: 1.

Ordeno ao autor que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a atender a todos os requisitos legais (CPC, art. 319), atribuindo o valor da causa para adequação ao proveito econômico almejado, levando em conta os parâmetros estabelecidos no art. 292 do CPC, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, § único) e extinção do processo (CPC, art. 485, I). 2.

Retifiquem-se os dados de autuação substituindo o polo passivo para “ESTADO DO MARANHÃO – CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RÉU)”. 3.

Publique-se no DJEN para cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC, e para fins de intimação (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, II). 4.

Cumpra-se.

São Luís – MA, data e hora de registro da assinatura no sistema.

Juiz Roberto Abreu Soares titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública.
29/09/2023 07:40

Conclusos para despacho
29/09/2023 07:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 10:45

Juntada de petição
14/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:44

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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