01/09/2025 17:39

Conclusos para decisão
29/08/2025 19:21

Juntada de petição
27/08/2025 10:28

Publicado Intimação em 27/08/2025.
26/08/2025 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0854099-25.2023.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQUERENTE: FELIPE JOSE LOPES CARVALHO RAMOS, KENIA GOMES LOPES Advogado do(a) REQUERENTE: IVSON BRITO MANICOBA - MA 7486-A REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

Advogados do(a) REQUERIDO: RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - BA 24308-A, SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA - RJ 135753 Advogado do(a) REQUERIDO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - MA 11706-A DESPACHO Antes de analisar a petição de ID 157084179, determino a intimação da parte autora para juntar nos autos guia e comprovante de pagamento das custas de desarquivamento no prazo de 10 dias.

Após cumprimento, autos conclusos para deliberação deste juízo.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís, na data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
25/08/2025 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 09:16

Processo Desarquivado
20/08/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:48

Juntada de petição
28/07/2025 19:52

Juntada de pedido de desarquivamento
04/07/2025 15:20

Juntada de petição
13/05/2025 11:22

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 09:49

Determinado o arquivamento
13/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
11/05/2025 11:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 00:17

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
17/04/2025 18:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/04/2025 17:00

Juntada de ato ordinatório
05/04/2025 00:14

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 27/03/2025.
04/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 15:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 14:47

Juntada de petição
25/03/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 11:43

Transitado em Julgado em 18/02/2025
15/03/2025 00:33

Decorrido prazo de SERGIO PINHEIRO MAXIMO DE SOUZA em 18/02/2025 23:59.
15/03/2025 00:33

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 18/02/2025 23:59.
15/03/2025 00:33

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 18/02/2025 23:59.
15/03/2025 00:33

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:31

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 19:40

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 15:40

Conclusos para julgamento
07/10/2024 16:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2024 11:20, 1ª Vara Cível de São Luís.
07/10/2024 10:15

Juntada de petição
27/09/2024 02:03

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 17:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 17:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2024 11:20, 1ª Vara Cível de São Luís.
24/09/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 10:38

Conclusos para julgamento
15/08/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:17

Conclusos para decisão
24/05/2024 08:50

Juntada de Certidão
21/05/2024 03:19

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:19

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:19

Decorrido prazo de RENATA SOUSA DE CASTRO VITA em 20/05/2024 23:59.
26/04/2024 00:20

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 20:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:48

Conclusos para despacho
13/04/2024 09:30

Juntada de Certidão
12/04/2024 01:57

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 11/04/2024 23:59.
21/03/2024 10:47

Publicado Intimação em 18/03/2024.
21/03/2024 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 21:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2024 09:22

Juntada de ato ordinatório
13/03/2024 09:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª Vara Cível de São Luís
13/03/2024 09:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/03/2024 09:21

Juntada de Certidão
13/03/2024 09:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/03/2024 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
13/03/2024 09:04

Conciliação infrutífera
04/03/2024 08:38

Juntada de Certidão
04/03/2024 00:03

Recebidos os autos.
04/03/2024 00:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
03/03/2024 22:17

Juntada de contestação
03/03/2024 06:35

Juntada de petição
01/03/2024 17:53

Juntada de contestação
01/03/2024 17:08

Juntada de petição
30/01/2024 19:54

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
30/01/2024 16:51

Juntada de petição
26/01/2024 13:26

Juntada de aviso de recebimento
11/01/2024 12:36

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2024 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2024 08:17

Juntada de Certidão
10/01/2024 08:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 11:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
05/12/2023 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/10/2023 09:20

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:06

Juntada de petição
20/09/2023 08:09

Publicado Intimação em 20/09/2023.
20/09/2023 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0854099-25.2023.8.10.0001 AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQUERENTE: FELIPE JOSE LOPES CARVALHO RAMOS, KENIA GOMES LOPES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: IVSON BRITO MANICOBA - MA 7486-A REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

Em caso de inércia da parte autora, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível
18/09/2023 23:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:59

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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