22/05/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 14:51

Juntada de petição
10/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 08/05/2025.
10/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 21:37

Juntada de petição
06/05/2025 09:53

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 09:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
06/05/2025 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 09:49

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:33

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:27

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL SILVA PIRES MOTA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 31/03/2025.
09/04/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
08/04/2025 14:39

Juntada de petição
08/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 31/03/2025.
04/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
02/04/2025 15:52

Expedido alvará de levantamento
02/04/2025 13:25

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
31/03/2025 21:36

Juntada de petição
31/03/2025 15:09

Juntada de petição
27/03/2025 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 15:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 14:29

Expedido alvará de levantamento
27/03/2025 12:26

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:26

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:20

Juntada de petição
10/02/2025 08:49

Expedição de Informações pessoalmente.
10/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:40

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:41

Juntada de petição
22/01/2025 16:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.
10/12/2024 09:27

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 08:41

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 08:41

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL SILVA PIRES MOTA em 09/12/2024 23:59.
25/11/2024 10:39

Publicado Intimação em 25/11/2024.
25/11/2024 10:39

Publicado Intimação em 25/11/2024.
25/11/2024 10:39

Publicado Intimação em 25/11/2024.
24/11/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
24/11/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
24/11/2024 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 10:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 10:44

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:45

Transitado em Julgado em 11/11/2024
09/11/2024 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 05:57

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL SILVA PIRES MOTA em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 05:56

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 13:24

Juntada de petição
07/10/2024 11:13

Juntada de Certidão
30/09/2024 00:20

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 00:20

Publicado Intimação em 30/09/2024.
30/09/2024 00:20

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 08:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 08:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 21:24

Homologada a Transação
23/09/2024 11:30

Conclusos para julgamento
23/09/2024 11:07

Juntada de petição
17/09/2024 20:57

Juntada de petição
12/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 16:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/07/2024 15:12

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL SILVA PIRES MOTA em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 21:22

Juntada de petição
27/06/2024 15:42

Juntada de petição
26/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 01:02

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 01:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2024.
26/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 12:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 12:41

Juntada de Certidão
24/06/2024 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 11:18

Outras Decisões
20/06/2024 09:27

Conclusos para decisão
20/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
12/06/2024 05:38

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 05:38

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:00

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL SILVA PIRES MOTA em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2024 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:00

Conclusos para decisão
26/02/2024 10:00

Juntada de Certidão
24/02/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 01:34

Decorrido prazo de WILLIAN FEITOSA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 14:13

Juntada de petição
29/01/2024 15:35

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:18

Juntada de petição
12/12/2023 04:17

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
12/12/2023 04:17

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
12/12/2023 04:17

Publicado Intimação em 11/12/2023.
12/12/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 13:13

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:53

Juntada de contestação
22/11/2023 12:28

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2023 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2023 23:59.
29/09/2023 14:12

Publicado Intimação em 27/09/2023.
29/09/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
29/09/2023 14:12

Publicado Intimação em 27/09/2023.
29/09/2023 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
28/09/2023 16:13

Juntada de petição
26/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av.

Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 [email protected] PROCESSO Nº. 0800899-56.2023.8.10.0146 REQUERENTE: MARINETE LOPES DE SOUSA SILVA.

Advogado: Advogado(s) do reclamante: LUCAS EMANUEL SILVA PIRES MOTA (OAB 26982-MA), ANTONIO MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 14054-MA), WILLIAN FEITOSA DA SILVA (OAB 17191-MA).

REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

DECISÃO Trata-se de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade, proposta por MARINETE LOPES DE SOUSA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), na qual alega que, é segurado(a) especial da Previdência da Social, tendo solicitado junto ao INSS, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, tendo como alegação não constatação de incapacidade laborativa.

Em razão disso, requer que lhe seja concedida, em tutela antecipada até o julgamento do mérito, o benefício por incapacidade.

Instruem a inicial procuração e documentos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida na exordial (art. 99, § 3º, do CPC), não havendo, nos autos, elementos que caminhem em sentido contrário.

O art. 300 do CPC prevê o seguinte: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Em síntese, o requisito da probabilidade do direito consiste na aparência de que há ameaça ao direito alegado pela parte, e que, por isso, merece proteção.

Já o requisito do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo consiste em que, não sendo protegido o direito imediatamente, a proteção futura poderá dar ensejo ao perecimento total ou parcial desse mesmo direito.

No caso, ao menos neste momento de cognição sumária, própria da tutela de urgência, não restou comprovada a probabilidade do direito alegado, uma vez que o conjunto probatório documental juntado ao feito não deixa claro o direito do(a) requerente em receber o referido benefício, por não ser possível aferir se este(a) cumpriu todo o período de carência necessário para tanto, ou mesmo se ostenta a qualidade de segurado(a).

Com efeito, o eventual reconhecimento do direito perseguido exige dilação probatória, pelo que se deve prestigiar, nesta fase, o princípio da presunção de legalidade e de legitimidade dos atos administrativos.

Destarte, não demonstrada a probabilidade do direito, com muito mais razão estará ausente o perigo da demora, dispensando, pois, motivação a respeito.

Assim, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Intimem-se as partes para conhecimento do inteiro teor desta decisão.

Diante da inexistência de conciliador/mediador, na forma da legislação em vigor (art. 334 do CPC/15), deixo de designar a audiência a que se reporta o dispositivo.

Cite-se a parte promovida, na pessoa do procurador-chefe da Procuradoria Federal no Maranhão, para que, querendo, ofereça suas respostas no prazo de 30 (trinta) dias (art. 335, c/c art. 183, § 1º, ambos do CPC).

Se suscitada preliminar, ou, ainda, apresentados documentos, intime-se a parte promovente para, também no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos, independente de nova determinação.

A presente decisão serve como mandado e como ofício para todos os fins.

Joselândia/MA, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA, respondendo pela comarca de Joselândia/MA
25/09/2023 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 11:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2023 22:48

Conclusos para decisão
23/09/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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