TJMA - 0821252-70.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
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02/08/2024 17:47
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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16/07/2024 00:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 15/07/2024 23:59.
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06/06/2024 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 05/06/2024 23:59.
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06/06/2024 00:43
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA CORDEIRO DE SOUSA em 05/06/2024 23:59.
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24/05/2024 09:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/05/2024 09:57
Juntada de malote digital
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13/05/2024 00:06
Publicado Ementa em 13/05/2024.
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11/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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09/05/2024 09:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2024 17:11
Conhecido o recurso de MARIA RAIMUNDA LIMA CORDEIRO DE SOUSA - CPF: *24.***.*79-53 (AGRAVANTE) e provido
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02/05/2024 18:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/05/2024 18:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/05/2024 18:02
Juntada de Certidão
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30/04/2024 11:10
Juntada de parecer
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23/04/2024 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 22/04/2024 23:59.
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13/04/2024 01:01
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA CORDEIRO DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.
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09/04/2024 17:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/04/2024 16:00
Conclusos para julgamento
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04/04/2024 16:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/04/2024 13:54
Recebidos os autos
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01/04/2024 13:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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01/04/2024 13:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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21/03/2024 12:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/03/2024 14:09
Juntada de parecer do ministério público
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07/03/2024 12:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/03/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 06/03/2024 23:59.
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06/03/2024 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 05/03/2024 23:59.
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15/02/2024 03:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 14/02/2024 23:59.
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15/02/2024 03:07
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA CORDEIRO DE SOUSA em 14/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:15
Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA LIMA CORDEIRO DE SOUSA em 09/02/2024 23:59.
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23/01/2024 00:28
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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23/01/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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12/01/2024 11:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/01/2024 11:11
Juntada de malote digital
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19/12/2023 17:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/12/2023 15:50
Concedida a Medida Liminar
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19/12/2023 08:41
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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19/12/2023 08:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/12/2023 08:39
Juntada de Certidão
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19/12/2023 00:09
Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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19/12/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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19/12/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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18/12/2023 21:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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15/12/2023 16:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/12/2023 18:45
Determinada a redistribuição dos autos
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04/12/2023 08:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/11/2023 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 29/11/2023 23:59.
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21/11/2023 00:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 20/11/2023 23:59.
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06/10/2023 23:48
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/10/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 04/10/2023.
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04/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0821252-70.2023.8.10.0000 - PJE.
Agravante : Maria Raimunda Lima Cordeiro De Sousa Advogado : Orleudo Lucas Lima Moreira (OAB/MA 16743) Agravado : Municipio De Acailandia - Saae Servico Autonomo De Agua E Esgoto Procurador : Marcus Vinicius Alves Santos Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.
Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís(MA), data do sistema.
Des.
Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R -
02/10/2023 09:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/10/2023 07:04
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 16:21
Conclusos para decisão
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28/09/2023 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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