30/07/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:38

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:11

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:08

Juntada de petição
16/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
11/07/2025 20:41

Juntada de petição
07/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 17:26

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:38

Juntada de Certidão
25/06/2025 08:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
25/06/2025 08:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/06/2025 16:10

Juntada de petição
28/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 23/05/2025.
28/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 00:22

Juntada de Certidão
21/05/2025 00:21

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 14:00, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/05/2025 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 08/05/2025.
11/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
10/05/2025 00:45

Publicado Despacho (expediente) em 09/05/2025.
10/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
09/05/2025 17:39

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:37

Juntada de termo
08/05/2025 17:51

Juntada de petição
08/05/2025 12:00

Juntada de petição
07/05/2025 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2025 11:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 10:30, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
06/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:45

Juntada de petição
05/02/2025 11:02

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:45

Juntada de petição
13/12/2024 09:10

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 09:15

Juntada de petição
09/12/2024 19:55

Juntada de petição
09/12/2024 19:25

Juntada de petição
29/11/2024 17:44

Juntada de diligência
29/11/2024 17:44

Juntada de diligência
31/10/2024 13:19

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:16

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:02

Conta Atualizada
15/10/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:57

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
25/09/2024 09:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2024 10:42

Juntada de petição
05/07/2024 17:36

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:36

Juntada de termo
04/07/2024 19:05

Juntada de petição
20/06/2024 00:31

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 14:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/04/2024 00:25

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 18:57

Juntada de diligência
09/04/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 18:57

Juntada de diligência
09/04/2024 11:30

Conclusos para julgamento
09/04/2024 11:28

Juntada de termo
09/04/2024 11:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 10:45, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/04/2024 15:11

Juntada de petição
08/04/2024 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:26

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:19

Juntada de termo
26/03/2024 16:30

Juntada de petição
18/03/2024 10:55

Juntada de diligência
18/03/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 10:55

Juntada de diligência
07/03/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 20:55

Juntada de diligência
05/03/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 09:56

Juntada de diligência
27/02/2024 03:18

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
24/02/2024 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2024 01:10

Expedição de Mandado.
24/02/2024 01:10

Expedição de Mandado.
24/02/2024 01:10

Expedição de Mandado.
24/02/2024 01:10

Expedição de Mandado.
24/02/2024 00:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 10:45, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
23/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
22/02/2024 01:05

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 13:38

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:38

Juntada de termo
06/02/2024 12:41

Juntada de petição
30/01/2024 18:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
30/01/2024 08:57

Expedição de Informações pessoalmente.
25/01/2024 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 13:45, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
24/01/2024 13:06

Juntada de petição
18/01/2024 15:58

Juntada de diligência
12/01/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:37

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:36

Juntada de termo
02/01/2024 14:29

Juntada de petição
26/12/2023 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/12/2023 13:16

Expedição de Mandado.
26/12/2023 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2024 13:45, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
19/12/2023 01:00

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:52

Conclusos para despacho
11/12/2023 09:31

Juntada de termo
08/12/2023 11:00

Juntada de petição
22/11/2023 00:33

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0801824-81.2023.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V ADVOGADA: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 PROMOVIDO: LUIZ GUSTAVO SERRA MELO DESPACHO Defiro o requerimento de ID. 106392982.

Intime-se o demandante para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, fornecer o endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do presente processo.

Cumpra-se.

Intime-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA
20/11/2023 10:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:18

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:18

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 13:45, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/11/2023 16:18

Juntada de termo
15/11/2023 15:22

Juntada de petição
13/11/2023 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 11:38

Juntada de diligência
07/11/2023 02:14

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
07/11/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0801824-81.2023.8.10.0007 PROMOVENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V ADVOGADA: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 PROMOVIDO: LUIZ GUSTAVO SERRA MELO DESPACHO Defiro o requerimento da promovente constante do ID. 105342377, especificamente no que concerne o seu pleito de conversão integral da audiência presencial designada no corrente feito para a modalidade virtual/videoconferência, considerando, sobretudo, os documentos dos ID. 105342378 e seguintes.

Seguem, abaixo, as instruções necessárias para o acesso e ingresso à sala de videoconferência deste Juízo (sala 01): Link de acesso à sala: https://vc.tjma.jus.br/2jecslss1 Usuário: nome completo.

Senha: tjma1234 Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAINA ARAUJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
03/11/2023 14:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 14:50

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:49

Juntada de termo
01/11/2023 13:36

Juntada de petição
09/10/2023 01:07

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 00:15

Publicado Intimação em 06/10/2023.
07/10/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (98) 3244-2691 / (98) 99981-3195 INTIMAÇÃO São Luís/MA, 5 de outubro de 2023.

PROCESSO: 0801824-81.2023.8.10.0007 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537 REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO SERRA MELO Prezado(a) Senhor(a) Advogado(s), De ordem do(a) MM(a).

Juiz(a) de Direito do(a) 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para a Audiência de Conciliação PRESENCIAL designada para 16/11/2023 13:45 hrs, a ser realizada na Sala de Audiências deste Juizado Especial, localizado no endereço acima mencionado.

Atenciosamente, VICTOR CARNEIRO PIMENTEL Servidor Judiciário *Observações: A parte promovente não comparecendo a qualquer audiência designada, acompanhada ou não de advogado, o processo será extinto, podendo ser condenada ao pagamento das custas processuais.

Sendo parte promovida, o não comparecimento a qualquer audiência, ou não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente, ensejando do MM.

Juiz Dirigente, julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95;
05/10/2023 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 13:11

Expedição de Mandado.
05/10/2023 13:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 13:45, 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
05/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO: 0801824-81.2023.8.10.0007 EXEQUENTE: CONDOMÍNIO VILLAGE DEL ESTE V ADVOGADA: ANTONIA LEÔNIDA PEREIRA DE OLIVEIRA OAB/MA 21537 EXECUTADO: LUIZ GUSTAVO SERRA MELO DESPACHO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DEL ESTE V, contra LUIZ GUSTAVO SERRA MELO, todos devidamente qualificados nos autos.

Considerando a finalidade dos Juizados Especiais, conforme prescreve o art. 2º da Lei nº 9.099/95, in verbis: "O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação".

Ainda, em atenção ao que dispõe o ENUNCIADO 145 do FONAJE: “A penhora não é requisito para a designação de Audiência de Conciliação na execução fundada em título extrajudicial”.

Determino à Secretaria, inicialmente, que designe data para sessão conciliatória no presente feito, com a devida Citação/Intimação de todas as partes.

Não havendo conciliação, intime-se o Devedor, prontamente, para no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida apontada pelo Credor, sob pena de penhora.

Advirta-se ao Requerido, também, que em caso de ausência à Audiência de Conciliação, e não havendo composição ou pagamento anterior, será expedido, de imediato, mandado de penhora, on-line ou de bens, tantos quanto bastem para a quitação da quantia buscada pelo Exequente.

Esclareça-se ao Demandado, por fim, que o prazo para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO (art. 915, CPC – 15 dias) inicia-se a partir da Audiência de Conciliação acima mencionada (art. 53, § 1º), como também que seu conhecimento está condicionado à integral segurança do Juízo (ENUNCIADO 117 FONAJE).

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís-MA
04/10/2023 08:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:06

Conclusos para despacho
28/09/2023 08:06

Juntada de Certidão
28/09/2023 08:06

Juntada de termo
27/09/2023 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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