18/01/2025 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/01/2025 18:04

Juntada de contrarrazões
06/12/2024 06:01

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 21:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 17:56

Juntada de ato ordinatório
30/11/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIANA NUNES VILHENA em 29/11/2024 23:59.
14/11/2024 08:52

Publicado Intimação em 06/11/2024.
14/11/2024 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
13/11/2024 10:44

Juntada de apelação
04/11/2024 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2024 22:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024 10:21

Julgado improcedente o pedido
05/08/2024 10:33

Conclusos para julgamento
25/06/2024 17:12

Juntada de petição
25/06/2024 11:02

Juntada de petição
04/06/2024 14:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 09:00, 13ª Vara Cível de São Luís.
03/06/2024 14:56

Juntada de petição
20/04/2024 19:14

Juntada de diligência
20/04/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2024 19:14

Juntada de diligência
18/04/2024 19:48

Juntada de diligência
18/04/2024 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 19:48

Juntada de diligência
17/04/2024 11:36

Juntada de diligência
17/04/2024 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 11:36

Juntada de diligência
15/04/2024 00:54

Publicado Intimação em 15/04/2024.
14/04/2024 15:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/04/2024 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2024 15:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/04/2024 10:27

Juntada de petição
13/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 11:47

Expedição de Mandado.
11/04/2024 11:47

Expedição de Mandado.
11/04/2024 11:47

Expedição de Mandado.
11/04/2024 11:47

Expedição de Mandado.
11/04/2024 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 11:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 09:00, 13ª Vara Cível de São Luís.
09/04/2024 14:38

Outras Decisões
08/01/2024 14:40

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:26

Juntada de petição
30/11/2023 10:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 10:00, 13ª Vara Cível de São Luís.
28/11/2023 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 09:40

Juntada de petição
31/10/2023 14:44

Juntada de termo
31/10/2023 03:04

Decorrido prazo de Daize Raiane de Assunção Ribeiro em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 21:07

Juntada de diligência
24/10/2023 08:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 08:53

Juntada de diligência
17/10/2023 01:49

Decorrido prazo de Waldenice dos Santos Nascimento em 16/10/2023 23:59.
13/10/2023 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2023 09:07

Juntada de diligência
13/10/2023 00:58

Decorrido prazo de TELEVISAO MIRANTE LTDA em 11/10/2023 23:59.
05/10/2023 19:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 19:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2023 16:59

Juntada de petição
03/10/2023 00:52

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 08:39

Juntada de Certidão
02/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0871103-12.2022.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA JESSICA PINHEIRO FREITAS REU: TELEVISAO MIRANTE LTDA Advogado/Autoridade do(a) REU: MARIANA NUNES VILHENA - OAB MA5869-A DECISÃO Considerando o que consta no art. 357, I, do Código de Processo Civil, passo a sanear e organizar o processo.

Não existem questões processuais pendentes em face da ausência de arguições preliminares.

Em relação à delimitação das questões de fato controvertidas, entendo como controvertidas as seguintes questões fáticas: 1.

Se a autora possuía ciência de que estava sendo filmada ou se foi levada a erro pela requerida; 2.

Se a autora autorizou a divulgação de seu nome e imagem à requerida; 3.

Se existe dano moral indenizável.

Verifico presentes os pressupostos de admissibilidade eis que as partes são legítimas e possuem interesse na causa.

Ademais, presentes ainda os pressupostos de constituição para desenvolvimento regular e válido do processo.

Quanto as provas requeridas, existente o interesse do Autor em produzir prova oral consistente em depoimento pessoal e testemunhas, designo Audiência de Instrução e Julgamento, para ocorrer no dia 28 de novembro de 2023, às 10:00 horas.

Para a realização da audiência estará disponível: sala de audiência virtual, para comparecimento telepresencial através do link https://vc.tjma.jus.br/secciv13slz e o login que cada parte e advogado utilizará será o seu nome completo, e a senha: tjma1234, bem como a sala de audiência presencial da 13ª Vara Cível, situada no 6º andar do Fórum do Calhau.

Expeça-se mandado para intimação pessoal do Réu a ser cumprido por oficial de justiça, a fim de que compareça na data designada, quando será interrogado sobre os fatos da causa, advertida da pena de confesso, se não comparecer ou, se comparecendo, se recusar a depor.

O preposto indicado pelo réu deve possuir total conhecimento dos fatos que circundam a causa, estando apto a responder as questões que lhe forem apresentadas.

Intime-se as testemunhas arroladas pela parte autora por oficial de justiça, vez que a autora assistida pela Defensoria Pública, nos termos do art. 455 § 4º, IV do CPC, nos seguintes endereços: - Daize Raiane de Assunção Ribeiro – Rua Sabiá, 17, Vila Mauro Fecury I, São Luís – MA, telefone: 98 – 992060284 (próximo á Assembleia de Deus); - Waldenice dos Santos Nascimento – 3ª Travessa 18 de Novembro, n.º 19, Fabril, São Luís – MA, Telefone: 98-992109860 (próximo ao Posto Vitória); - Ezequiel Santos Reis – Condomínio Grand Park, Parque das Árvores, Prédio Eucalipto, Ap. 302, Calhau, São Luís – MA, Telefone: 98 – 985001234.

Por fim, ciente as partes dos termos do § 1º do art. 357 do CPC, na qual decorrido o prazo de 05 (cinco) dias a decisão se torna estável.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

São Luís-MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
29/09/2023 10:47

Juntada de petição
29/09/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 09:19

Expedição de Mandado.
29/09/2023 09:19

Expedição de Mandado.
29/09/2023 09:19

Expedição de Mandado.
29/09/2023 09:19

Expedição de Mandado.
29/09/2023 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 12:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 10:00, 13ª Vara Cível de São Luís.
18/09/2023 11:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/08/2023 19:41

Conclusos para despacho
25/07/2023 08:50

Juntada de petição
21/07/2023 16:52

Juntada de petição
07/07/2023 03:45

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 17:20

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:16

Juntada de réplica à contestação
30/03/2023 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 08:12

Juntada de Certidão
23/03/2023 23:28

Juntada de contestação
06/03/2023 14:08

Recebidos os autos do CEJUSC
06/03/2023 14:08

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2023 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
06/03/2023 14:03

Conciliação infrutífera
06/03/2023 10:25

Juntada de petição
06/03/2023 10:25

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
15/02/2023 15:29

Juntada de termo
13/02/2023 13:37

Juntada de aviso de recebimento
16/01/2023 09:16

Juntada de Certidão
16/01/2023 09:14

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 10:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/01/2023 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2023 11:20

Juntada de Certidão
11/01/2023 11:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 10:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
17/12/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:13

Conclusos para despacho
15/12/2022 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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