TJMA - 0831101-10.2016.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 10:52
Arquivado Definitivamente
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21/02/2024 09:11
Recebidos os autos
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21/02/2024 09:11
Juntada de despacho
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07/06/2023 16:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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16/03/2023 22:02
Juntada de Certidão
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16/03/2023 21:57
Juntada de Certidão
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17/11/2022 09:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/10/2022 23:59.
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10/08/2022 12:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/03/2022 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2021 12:42
Conclusos para despacho
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10/08/2018 11:24
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
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19/06/2018 15:38
Conclusos para despacho
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22/05/2018 00:51
Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 21/05/2018 23:59:59.
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21/05/2018 12:04
Juntada de Petição de apelação cível
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27/04/2018 00:14
Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2018.
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27/04/2018 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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25/04/2018 11:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/03/2018 12:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/10/2017 10:19
Conclusos para decisão
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23/10/2017 10:14
Juntada de Certidão
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19/08/2017 01:57
Decorrido prazo de POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE em 14/08/2017 23:59:59.
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26/07/2017 16:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/07/2017 00:14
Publicado Intimação em 21/07/2017.
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21/07/2017 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/07/2017 14:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/05/2017 15:27
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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23/08/2016 10:41
Juntada de Petição de petição
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20/06/2016 11:58
Conclusos para despacho
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20/06/2016 11:58
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/06/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Acórdão • Arquivo
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