17/01/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 08:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.
17/01/2024 08:29

Realizado cálculo de custas
15/01/2024 13:07

Recebidos os Autos pela Contadoria
15/01/2024 13:06

Juntada de termo
15/01/2024 13:06

Transitado em Julgado em 19/10/2023
09/10/2023 08:44

Juntada de petição
02/10/2023 17:23

Juntada de petição
28/09/2023 01:24

Publicado Intimação em 27/09/2023.
28/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº:0804351-14.2017.8.10.0040 Autor (a):AMARILDO DE JESUS LIMA Adv.

Autor (a):Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332-A Ré (u): POSSEIDON TURISMO LTDA Adv.

Ré (u): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE WILLIAM SILVA FREIRE - MA3424 SENTENÇA Cuida-se de pedido de homologação de acordo celebrado entre as partes, após ser proferida sentença.

As partes apresentaram minuta de acordo em ID 102073592 dispondo acerca do pagamento dos cheques nº 003116 e 003117, objetos da presente ação, e requereram a homologação da transação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Conforme se observa da petição de ID 102073592, as partes realizaram acordo.

Como cediço, o acordo celebrado pelas partes é a melhor forma de resolução de um conflito, pois se apresenta como uma alternativa rápida, eficaz e satisfatória, sendo, portanto, no caso, a homologação judicial uma medida que se impõe.

Ademais, não há óbice à conciliação após a sentença visto que o Estado promoverá sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, bem como que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial, nos termos dos §2º e §3º do art. 3º do CPC.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS PROLATADA A SENTENÇA.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A realização de acordo extrajudicial após a prolação de sentença ou do seu trânsito em julgado, não impede a sua homologação em juízo, uma vez que cabe ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito de interesses submetido ao crivo jurisdicional (grifei). 2.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

Decisão reformada.(TJ-DF 07113844920208070000 DF 0711384-49.2020.8.07.0000, Relator: SIMONE LUCINDO, Data de Julgamento: 22/07/2020, 1ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 03/08/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO.

PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO APÓS JULGAMENTO POR .

POSSIBILIDADE.

RESPEITO À AUTONOMIA DE VONTADE DAS PARTES.

TRANSAÇÃO HOMOLOGADA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

EXEGESE DO ARTIGO 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO PREJUDICADO. “Tendo as partes formulado requerimento de homologação de acordo após julgamento por acórdão, deverá o Órgão Julgador, respeitando a autonomia de vontade, homologar o referido pleito” (grifei) (TJ-SC - ED: 00081009120118240008 Blumenau 0008100-91.2011.8.24.0008, Relator: Marcus Tulio Sartorato, Data de Julgamento: 09/05/2017, Terceira Câmara de Direito Civil) Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos; e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas processuais de forma pro rata (art. 90, §2º do CPC) e honorários advocatícios fixados em 10% para cada uma (art. 85, § 8º e art. 86 do CPC).

Após os trânsito em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFICIO.

Imperatriz, data registrada no sistema.

Adolfo Pires da Fonseca Neto Juiz Titular da 2ª Vara da Família respondendo pela 1ª Vara Cível
25/09/2023 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 22:35

Homologada a Transação
21/09/2023 16:37

Conclusos para julgamento
21/09/2023 16:31

Juntada de termo
21/09/2023 16:21

Juntada de petição
12/09/2023 11:12

Juntada de petição
28/08/2023 00:58

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 16:15

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/01/2023 10:01

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:01

Juntada de termo
14/12/2022 15:40

Juntada de petição
08/12/2022 10:22

Juntada de petição
07/12/2022 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 15:28

Conclusos para decisão
05/10/2022 15:28

Juntada de termo
15/06/2022 15:35

Juntada de petição
13/06/2022 11:02

Juntada de petição
07/06/2022 10:20

Juntada de petição
03/06/2022 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 11:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Imperatriz.
03/06/2022 11:38

Conta Atualizada
30/05/2022 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/05/2022 14:30

Juntada de termo
03/09/2021 11:32

Juntada de cópia de decisão
24/05/2021 08:59

Juntada de petição
14/04/2021 13:22

Juntada de Certidão
09/04/2021 09:50

Juntada de Alvará
09/04/2021 09:50

Juntada de Alvará
10/02/2021 10:32

Juntada de petição
30/09/2020 19:12

Outras Decisões
22/09/2020 08:10

Conclusos para decisão
13/08/2020 16:39

Juntada de petição
04/08/2020 10:32

Juntada de petição
03/07/2020 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2020 11:54

Juntada de petição
04/02/2020 16:05

Juntada de petição
16/12/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 15:50

Conclusos para despacho
26/06/2019 15:49

Juntada de Certidão
29/01/2019 10:29

Juntada de petição
02/10/2018 00:17

Publicado Intimação em 02/10/2018.
02/10/2018 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2018 22:09

Julgado improcedente o pedido
15/06/2018 19:55

Publicado Intimação em 09/06/2017.
15/06/2018 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2018 12:10

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 14:59

Conclusos para decisão
05/10/2017 14:57

Juntada de Certidão
04/07/2017 00:22

Decorrido prazo de POSSEIDON TURISMO LTDA em 03/07/2017 23:59:59.
09/06/2017 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2017 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2017 15:24

Expedição de Mandado
01/06/2017 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2017 20:43

Conclusos para despacho
31/05/2017 15:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2017 22:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2017 08:43

Conclusos para despacho
08/05/2017 10:54

Juntada de Petição de petição
28/04/2017 17:00

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2017 11:59

Conclusos para decisão
28/04/2017 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2017

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Protocolo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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