28/08/2024 09:17

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 11:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 24/04/2024 23:59.
07/03/2024 18:54

Juntada de juntada de ar
26/02/2024 11:09

Juntada de petição
01/02/2024 08:34

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/01/2024 16:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
19/01/2024 16:49

Realizado cálculo de custas
08/01/2024 12:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/10/2023 12:02

Juntada de Certidão
10/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 09:48

Expedido alvará de levantamento
14/09/2023 09:47

Juntada de petição
03/07/2023 13:29

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:36

Juntada de petição
23/06/2023 01:37

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ASSUNCAO BELEZA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:37

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 22/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:11

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
07/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 20:44

Juntada de petição
05/06/2023 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 07:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
02/06/2023 07:16

Realizado Cálculo de Liquidação
12/04/2023 10:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/04/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 14:38

Juntada de petição
04/11/2022 20:55

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ASSUNCAO BELEZA em 03/11/2022 23:59.
14/10/2022 07:35

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:39

Juntada de petição
10/10/2022 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 20:08

Juntada de petição
31/03/2022 14:02

Conclusos para despacho
30/03/2022 11:27

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 10:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2022 23:15

Juntada de petição
09/03/2022 09:47

Publicado Intimação em 08/03/2022.
09/03/2022 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 15:47

Determinada Requisição de Informações
12/11/2021 11:05

Juntada de termo
12/11/2021 11:05

Conclusos para decisão
05/11/2021 18:08

Juntada de petição
04/11/2021 08:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
04/11/2021 08:57

Juntada de Certidão
25/08/2021 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/08/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:20

Conclusos para despacho
15/07/2021 12:01

Juntada de petição
06/07/2021 14:03

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 05/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 14:03

Decorrido prazo de ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS em 05/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 23:20

Juntada de petição
05/07/2021 23:05

Juntada de petição
05/07/2021 22:55

Juntada de petição
16/06/2021 15:07

Juntada de Certidão
15/06/2021 00:42

Publicado Intimação em 14/06/2021.
15/06/2021 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
11/06/2021 16:46

Juntada de Alvará
10/06/2021 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2021 12:42

Outras Decisões
27/05/2021 20:28

Juntada de petição
20/04/2021 14:38

Juntada de termo
20/04/2021 14:38

Conclusos para decisão
19/04/2021 08:42

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 14/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 18:07

Decorrido prazo de ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS em 12/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 14:03

Juntada de petição
08/04/2021 16:34

Juntada de petição
25/03/2021 23:30

Juntada de petição
18/03/2021 00:06

Publicado Intimação em 18/03/2021.
17/03/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800546-85.2020.8.10.0060 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS ASSUNCAO BELEZA Advogado do(a) AUTOR: ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS - PI9520 REU: EQUATORIAL ENERGIA S/A Advogado do(a) REU: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100 Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO expedido nos presentes autos, com o seguinte teor: DESPACHO Trata-se de pleito de cumprimento de sentença formulado pela parte autora, fixando o montante da execução em R$ 21.342,04 (vinte e um mil e trezentos e quarenta e dois reais e quatro centavos), referente ao pagamento dos danos morais e materiais, bem como aos honorários advocatícios de sucumbência, esses no importe de R$ 3.201,30 (três mil e duzentos e um reais e trinta centavos).

Considerando o entendimento deste Juízo de que a execução dos honorários de sucumbência não são acobertados pela Justiça Gratuita deferida à parte nos autos da ação de conhecimento, determino a intimação do advogado da parte exequente para, em atenção ao Provimento nº. 11/2009 do TJMA, proceder ao pagamento das custas processuais referentes à fase de cumprimento de sentença relativa ao crédito que lhe compete a título de honorários de sucumbência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento parcial da execução.

No que tange ao cumprimento de sentença referente à indenização dos danos materiais, verifico que a sentença Id. 37072482 estipulou que tal montante seria apurado em liquidação de sentença.

Sobre a liquidação da sentença, estabelecem os artigos 509 e 510 do CPC, in verbis: Art. 509.

Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor: I - por arbitramento, quando determinado pela sentença, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquidação; II – Omissis Art. 510.

Na liquidação por arbitramento, o juiz intimará as partes para a apresentação de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso não possa decidir de plano, nomeará perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.

Logo, no caso em tela é necessário a liquidação por arbitramento relativamente aos danos materiais, sendo aplicado o procedimento previsto no artigo 510 do Estatuto Processual Civil.

De ser levada em consideração que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, vide Id. 29241871, razão pela qual reputo cabível o envio dos autos à Contadoria Judicial para a liquidação do julgado.

Nesse sentido, colaciono a seguinte jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA NA ORIGEM.

GRATUIDADE QUE COMPREENDE O CUSTO COM A ELABORAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO, QUANDO NECESSÁRIA AO INÍCIO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.

RECURSO PROVIDO.

I - Segundo o art. 98, §1º, inciso VII, do Novo Código de Processo Civil, "a gratuidade da justiça compreende o custo com a elaboração da memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução".

II - Na espécie, a Agravante, beneficiária da assistência judiciária gratuita, não pode ser obrigada a custear honorários de contador particular, pois o ordenamento jurídico lhe garante a isenção dos custos com essa despesa.

III - Agravo de Instrumento provido à unanimidade.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 34191/2016 – Timon.

Nº Único: 0006796-95.2016.8.10.0000.

Agravante: Maria Domingas Pinto Paz.

Advogado: Anthunes Sawllo Oliveira Pereira, OAB/PI 8.722.

Agravado: Banco Itau BMG Consignado S/A.

Advogado: Giovanny Michael Vieira Navarro, OAB/MA 9.320-A.

Relatora: Desª Cleonice Silva Freire.

Data do Julgamento: 10/11/2016.

Câmara: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.

Situação: Julgado Portanto, faz-se necessário a liquidação do julgado através da Contadoria Judicial no que pertine aos danos materiais.

Antes, porém, em conformidade com o Art. 510, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, trazerem aos autos pareceres ou documentos elucidativos referentes aos DANOS MATERIAIS.

Oportunamente, valendo-me do artigo 524, §2º, do CPC, bem como, do artigo 100, II, da Lei Complementar 14/1991, determino que os autos sejam remetidos à Secretaria da Contadoria Judicial desta Comarca para a liquidação do julgado quanto aos DANOS MATERIAIS, no prazo de 30 (trinta) dias.

Ademais, dando prosseguimento ao cumprimento de sentença referente à indenização dos DANOS MORAIS, determino a intimação da executada EQUATORIAL ENERGIA S.A para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito exequendo de danos morais no montante de R$ 5.584,20 (Cinco mil quinhentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante o disposto no artigo 523, caput e §1º, do Código de Processo Civil.

Caso não haja pagamento voluntário, arbitro os honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento da sentença relativo ao dano moral no percentual 10 % (dez por cento), nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima fixado (art. 523, caput, CPC), inicia-se novo prazo, também de 15 (quinze) dias, para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos autos, caso desejar, sua impugnação (art. 525, caput, CPC).

Deixo para apreciar o pedido de penhora on line em momento oportuno.

Intimem-se, servindo o presente como mandado de intimação.

Timon/MA, 04 de Março de 2021.

Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon. Aos 15/03/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2021 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2021 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Timon.
14/03/2021 14:47

Realizado Cálculo de Liquidação
08/03/2021 09:43

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/03/2021 14:05

Juntada de petição
05/03/2021 14:00

Juntada de petição
04/03/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2020 15:43

Juntada de petição
06/12/2020 11:44

Juntada de petição
01/12/2020 11:19

Juntada de termo
01/12/2020 11:19

Conclusos para despacho
24/11/2020 18:03

Juntada de petição
24/11/2020 17:59

Decorrido prazo de ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:59

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO em 23/11/2020 23:59:59.
28/10/2020 01:32

Publicado Sentença (expediente) em 28/10/2020.
28/10/2020 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/10/2020 17:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2020 09:21

Julgado procedente o pedido
23/09/2020 02:25

Conclusos para decisão
23/09/2020 02:25

Juntada de Certidão
19/09/2020 11:48

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 18/09/2020 23:59:59.
13/09/2020 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2020 01:03

Juntada de diligência
08/09/2020 19:18

Expedição de Mandado.
07/09/2020 17:01

Outras Decisões
04/09/2020 12:01

Conclusos para decisão
04/09/2020 12:01

Juntada de Certidão
14/07/2020 04:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 13/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 02:33

Decorrido prazo de ANDERSON CLEYTON BASTOS DE FREITAS em 09/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 00:50

Publicado Intimação em 06/07/2020.
04/07/2020 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/07/2020 21:22

Juntada de petição
02/07/2020 14:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2020 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2020 16:38

Conclusos para decisão
02/06/2020 16:37

Juntada de termo
02/06/2020 16:37

Juntada de Certidão
27/05/2020 10:54

Juntada de petição
23/05/2020 01:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S/A em 22/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 16:52

Juntada de aviso de recebimento
17/03/2020 09:18

Juntada de Certidão
16/03/2020 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2020 11:18

Juntada de Mandado
16/03/2020 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 09:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/02/2020 09:40

Conclusos para despacho
05/02/2020 09:40

Juntada de termo
04/02/2020 12:44

Juntada de petição
04/02/2020 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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