25/06/2024 09:04

Juntada de petição
29/05/2024 08:01

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 08:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
29/05/2024 00:19

Decorrido prazo de MAGNO ROGERIO SIQUEIRA AMORIM em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 10:56

Juntada de parecer
07/05/2024 00:13

Publicado Ementa em 07/05/2024.
07/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 06:44

Juntada de malote digital
03/05/2024 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 11:09

Julgado improcedente o pedido
29/04/2024 08:25

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 10:27

Juntada de petição
08/04/2024 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2024 12:27

Conclusos para julgamento
08/04/2024 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2024 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2024 10:10

Recebidos os autos
04/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
04/04/2024 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/03/2024 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/03/2024 08:06

Expedição de Certidão.
26/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MAGNO ROGERIO SIQUEIRA AMORIM em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:29

Juntada de petição
04/03/2024 00:17

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 13:05

Não homologado o pedido
19/02/2024 23:58

Juntada de petição
19/02/2024 10:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/02/2024 09:27

Juntada de parecer
08/02/2024 00:08

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2024 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 10:28

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MAGNO ROGERIO SIQUEIRA AMORIM em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 01/02/2024 23:59.
15/12/2023 07:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/12/2023 22:41

Juntada de petição
01/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
01/12/2023 00:09

Publicado Despacho em 01/12/2023.
01/12/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 14:46

Determinada Requisição de Informações
28/11/2023 09:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/11/2023 08:54

Juntada de parecer
27/11/2023 14:16

Juntada de petição
24/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:14

Decorrido prazo de MAGNO ROGERIO SIQUEIRA AMORIM em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 00:03

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA N.º 0820815-29.2023.8.10.0000 – SÃO LUÍS Autora: Magno Rogério Siqueira Amorim Advogados: Drs.

Euclides Figueiredo Correa Cabral (OAB/MG 123.477) e outro Réu: Ministério Público Estadual Relator: Des.

Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc.

Tratam-se os presentes autos de ação rescisória ajuizada por Magno Rogério Siqueira Amorim em face do Ministério Público Estadual, com vistas a rescindir acórdão proferido pela Sexta Câmara Cível deste Egrégio Tribunal, nos autos da ação civil pública nº 0002650-95.2015.8.10.0048.

Ab initio, à luz dos arts. arts. 319, IV, 283, parágrafo único e 617, § 2º do Regimento Interno desta Corte c/c art. 99, §2º, do NCPC, verifico merecer acolhimento o pedido de Gratuidade da Justiça formulado na inicial, razão pela qual defiro tal pleito ao autor.

Quanto ao pleito de tutela de urgência, reservo-me o direito de apreciá-lo somente após a resposta do réu.

Destarte, cite-se o ente público requerido para, no prazo de 20 (vinte) dias, responder, se quiser, aos termos da presente ação rescisória, na forma do art. 970 da Lei Processual Civil.

Cumprida a sobredita providência ou transcorrido o prazo respectivo, voltem-me conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 18 de outubro de 2023.

Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR
20/10/2023 19:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 11:52

Determinada Requisição de Informações
18/10/2023 10:35

Juntada de petição
02/10/2023 00:01

Publicado Decisão (expediente) em 02/10/2023.
01/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 16:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/09/2023 16:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
29/09/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0820815-29.2023.8.10.0000 Autor: Magno Rogério Siqueira Amorim Advogados: Euclides Figueiredo Correa Cabral (OAB/MA 12.703-A) e Danielle Araújo Mendonça Cabral (OAB/MA 22.681) Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho DECISÃO Trata-se de Ação Rescisória proposta por Magno Rogério Siqueira Amorim contra o Ministério Público do Estado do Maranhão, com o fito de rescindir Acórdão proferido pela Sexta Câmara Cível deste Tribunal de Justiça no bojo da Apelação Cível nº 0820815-29.2023.8.10.0000.

A despeito da distribuição do feito no âmbito desta Primeira Câmara de Direito Público, é certo que o seu processamento e julgamento deve ser efetivado pela Seção de Direito Público desta Corte, em atenção ao artigo 548, inciso II, do RITJMA.

Ex positis, DECLARO A INCOMPETÊNCIA da colenda Primeira Câmara de Direito Público, bem como deste relator, para processar e julgar o presente feito, razão por que determino a LIVRE REDISTRIBUIÇÃO do processo por sorteio entre todos os membros integrantes da Seção de Direito Público deste egrégio TJMA, observados eventuais impedimentos.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “Ora et Labora”
28/09/2023 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
28/09/2023 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 11:27

Determinado o cancelamento da distribuição
28/09/2023 11:27

Declarada incompetência
23/09/2023 20:08

Conclusos para decisão
23/09/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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