18/08/2021 15:53

Arquivado Definitivamente
18/08/2021 15:52

Transitado em Julgado em 08/04/2021
18/04/2021 09:51

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 08/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 03:19

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0833875-71.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: TIAGO PESTANA AVELAR Advogado do(a) ESPÓLIO DE: GERMESON MARTINS FURTADO - OAB/MA 12953 ESPÓLIO DE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS SENTENÇA Vistos e etc.

Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT proposta por Tiago Pestana Avelar em face de Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros, ambos devidamente qualificados.

Intimado para emendar a inicial (ID 37522933), o autor deixou transcorrer o prazo sem comprovação da hipossuficiência financeira, nem do comprovante de recolhimento das custas iniciais (ID 38792352).

No essencial é o relatório, decido.

Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito, mediante o transcurso do prazo de recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, proceda-se com o cancelamento da Distribuição, arquivando-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís (MA), 03 de março de 2021 Dr.

José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito da 8.ª Vara Cível da Capital
11/03/2021 23:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 01:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/03/2021 11:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/01/2021 08:25

Conclusos para julgamento
03/12/2020 09:18

Juntada de Certidão
28/11/2020 03:28

Decorrido prazo de GERMESON MARTINS FURTADO em 27/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:30

Publicado Intimação em 05/11/2020.
05/11/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/11/2020 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 12:24

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 10:52

Conclusos para despacho
28/10/2020 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
18/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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