11/07/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
11/07/2025 10:50

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:14

Juntada de contrarrazões
24/06/2025 02:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 13:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:25

Juntada de Certidão
09/05/2025 00:13

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 18:00

Juntada de apelação
09/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
12/02/2025 21:35

Juntada de contrarrazões
07/02/2025 09:57

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 03:19

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 24/01/2025 23:59.
24/01/2025 14:21

Juntada de petição
04/12/2024 15:19

Juntada de embargos de declaração
04/12/2024 01:42

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 15:27

Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2024 12:26

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:55

Juntada de petição
18/09/2024 03:34

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:34

Juntada de contestação
11/09/2024 08:31

Recebidos os autos
11/09/2024 08:31

Juntada de decisão
10/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
03/05/2024 13:55

Juntada de contrarrazões
29/04/2024 21:52

Juntada de petição
22/04/2024 01:05

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
26/03/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:05

Juntada de juntada de ar
01/02/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
31/10/2023 09:19

Juntada de apelação
09/10/2023 00:18

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE BALSAS 1ª VARA Processo n. 0805180-27.2023.8.10.0026 Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: PAULO PARENTES BARROS Réu: EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: PAULO PARENTES BARROS vs.

EAGLE TOP CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA, CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA PRIVADA LTDA Identificação do Caso: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Material, Seguro, Práticas Abusivas] Suma do pedido: A declaração de nulidade de cobrança por seguro, com condenação à repetição do indébito de R$ 99,80 (noventa e nove reais e oitenta centavos) e indenização por danos morais.

Suma da Contestação: Sem citação.

Principais ocorrências: 1.

Processo concluso para despacho inicial. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

Objetiva o autor discutir no presente processo o valor de R$ 99,80 (noventa e nove reais e oitenta centavos).

Não há utilidade econômica para a demanda, o valor não é substancial - art. 17, CPC.

Terá mais custo o movimento de tudo o quanto necessário para formar o processo do que o bem da vida aqui desejado.

Não indicou a parte autora que o réu tenha lhe negado a suspensão dos descontos - art. 17, CPC.

A parte autora tinha ainda, caso tivesse mesmo o desejo de repercutir judicialmente a discussão que anuncia nos autos, a via gratuita da Lei n. 9.099/95, própria para demandas de baixa expressividade - e nem lá esta demanda possuiria relevância de tal modo pertinente que pudesse seguir adiante.

Não há, portanto, causa de pedir concreta suscetível de abrir a via judicial, sendo a petição inepta - art. 330, inciso I, c/c §1º, inciso I, do CPC.

Com fundamento no art. 339, inciso I, c/c §1º, inciso I, do CPC, INDEFIRO a petição inicial.

Sem custas.

INTIMEM-SE.

Com o trânsito em julgado, BAIXAR.

Balsas, MA.

Cópia desta sentença servirá como MANDADO, OFÍCIO ou CARTA.

Juiz HANIEL SÓSTENIS Titular da 1ª Vara de Balsas, MA.
05/10/2023 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 13:44

Indeferida a petição inicial
03/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
02/10/2023 15:23

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
02/10/2023 01:42

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
27/09/2023 22:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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