09/09/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 01:17

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:19

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 17:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2025 20:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
05/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:48

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:08

Juntada de juntada de ar
04/08/2025 10:08

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 01/08/2025 23:59.
11/06/2025 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 17:51

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2025 15:00, 1ª Vara de Santa Inês.
28/04/2025 12:30

Juntada de petição
25/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2025 15:00, 1ª Vara de Santa Inês.
22/03/2025 11:16

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 11:16

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 19/03/2025 23:59.
05/03/2025 18:05

Publicado Intimação em 24/02/2025.
05/03/2025 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2025 11:32

Recebida a emenda à inicial
17/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
17/02/2025 15:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 08:59

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:59

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 09:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
13/01/2025 17:37

Juntada de petição
07/01/2025 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 10:22

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 17:17

Conclusos para despacho
11/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
08/11/2024 10:32

Juntada de juntada de ar
08/11/2024 10:32

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 31/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:52

Publicado Intimação em 01/10/2024.
30/09/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 05:05

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 15:47

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:46

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:56

Juntada de petição
04/09/2024 01:38

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:23

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:22

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:54

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 22/08/2024 23:59.
25/07/2024 06:00

Publicado Intimação em 25/07/2024.
24/07/2024 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 17:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2024 01:15

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 17:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:09

Juntada de Certidão
16/07/2024 13:34

Recebidos os autos
16/07/2024 13:34

Juntada de despacho
21/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:25

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/03/2024 23:59.
15/02/2024 04:36

Decorrido prazo de FABIANA DE MELO RODRIGUES em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2024 16:52

Outras Decisões
14/02/2024 13:03

Conclusos para decisão
14/02/2024 13:03

Juntada de Certidão
14/02/2024 13:00

Juntada de Certidão
13/02/2024 10:11

Juntada de apelação
30/01/2024 20:06

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
10/01/2024 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2024 13:11

Juntada de Certidão
10/01/2024 12:54

Indeferida a petição inicial
17/11/2023 13:43

Conclusos para julgamento
17/11/2023 13:42

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:57

Juntada de petição
23/10/2023 19:05

Juntada de petição
04/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
04/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº: 0803685-52.2023.8.10.0056 REQUERENTE: FRANCISCA DA CONCEICAO DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: FRANCINETE DE MELO RODRIGUES (OAB 13356-MA), FABIANA DE MELO RODRIGUES (OAB 9565-MA) REQUERIDO (A): CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Cuida-se de processo de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Antes de iniciar a fundamentação, cumpre informar que a revogação de uma Resolução Administrativa não vincula decisão judicial.

Passo a fundamentar.

Considerando-se a autocomposição como um valor prevalente na resolução das controvérsias, hodiernamente, alçada ao status de norma fundamental do sistema processual brasileiro, conforme inteligência do artigo 3º, §§ 2° e 3º, do CPC/2015, deverá ser estimulada, sem prejuízo da via jurisdicional, fomentando-se os mecanismos alternativos de resolução pacífica das controvérsias.

Ainda nessa proposição, ficou definido como objetivo específico, tornar a negociação direta o primeiro recurso para solução dos conflitos decorrentes da relação de consumo e do superendividamento.

Já disponível o acesso à plataforma do Ministério da Justiça – www.consumidor.gov.br –, entre outras plataformas digitais, existe uma oportunidade evidente para que o(a) interessado(a) possa dialogar com a parte ré.

Ademais, constata-se, no caso sub examine, que foram preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial, não sendo o presente caso concreto passível de julgamento liminar de improcedência, versando o presente feito, ainda, sobre direitos que podem ser objeto de autocomposição.

Nessa toada, a parte autora não demonstrou ter buscado solução para o problema narrado na exordial, através de autocomposição, afigurando-se como indispensável facultar-lhe, antes do prosseguimento do feito, a via administrativa.

Assim, em conformidade com os princípios regentes do Código de Processo Civil, intime-se o advogado da parte requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovar o cadastro da reclamação/resposta administrativa por meio do um canal de conciliação, sob pena de restar configurada a falta de interesse processual, decorrente da ausência de comprovação de pretensão resistida e, por conseguinte, indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 330, III, do CPC/2015, devendo trazer aos autos o(a) requerente, também, caso obtenha, proposta da empresa demandada, oferecida no prazo de 10 (dez) dias, após o requerimento.

Na eventualidade de as partes formularem proposta de acordo, voltem-me conclusos para homologação.

Transcorrendo in albis o prazo, ou caso seja infrutífera a via administrativa de solução da lide, certificando-se o necessário, voltem-me conclusos para deliberação.

Defiro a gratuidade de justiça, modulando seus efeitos para manter a obrigação de pagamento do selo por ocasião da expedição do alvará judicial pois caso a parte se sagre vencedora na demanda, quando do recebimento do alvará judicial ela se capitalizará e poderá fazer frente à despesa sem prejuízo do seu sustento próprio e de sua família.

Determino que, por se tratar de possível crime de ação penal pública incondicionada contra o idoso (apropriação indébita), e diante de todas as alegações e documentações, inclusive a procuração, trazidos pelos procuradores do requerente, dê vista dos autos ao Ministério Público com atribuição para apurar crime contra idoso.

Diligências necessárias.

Santa Inês, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titula da 1ª Vara de Santa Inês/MA
29/09/2023 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 17:47

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 17:38

Conclusos para despacho
28/09/2023 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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