17/01/2025 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
01/11/2024 13:30

Juntada de parecer do ministério público
31/10/2024 13:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/10/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 29/10/2024 23:59.
20/10/2024 09:36

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DE ANDRADE COSTA em 18/10/2024 23:59.
20/10/2024 09:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 27/09/2024.
27/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/09/2024 00:04

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DE ANDRADE COSTA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/09/2024 23:59.
31/08/2024 00:03

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2024.
31/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:02

Juntada de malote digital
28/08/2024 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 11:22

Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (AGRAVANTE) e não-provido
16/08/2024 13:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2024 11:25

Juntada de Certidão
09/08/2024 11:34

Juntada de petição
05/08/2024 16:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/07/2024 14:44

Conclusos para julgamento
27/06/2024 14:20

Recebidos os autos
27/06/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
27/06/2024 14:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/04/2024 10:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/03/2024 09:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/02/2024 00:16

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DE ANDRADE COSTA em 28/02/2024 23:59.
25/01/2024 13:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 00:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:10

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DE ANDRADE COSTA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 13:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/12/2023 13:07

Juntada de Certidão
05/12/2023 11:39

Juntada de recurso especial (213)
14/11/2023 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 14/11/2023.
14/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
14/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 10:14

Juntada de malote digital
13/11/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0820764-18.2023.8.10.0000 - (PJE) Agravante : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Advogados : IGOR MACEDO FACÓ (OAB/CE 16470) E OUTROS Agravado : JOÃO PEDRO DE ANDRADE COSTA Advogado : LEONARDO GOMES (OAB/MA 14295) Relatora : Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de liminar, em face da decisão interlocutória do Juízo de Direito da 1a Vara da Infância e Juventude da Capital que, em cumprimento provisório de sentença, homologou a prestação de contas apresentada pela parte autora, bem como, à vista dos argumentos constitucionais e normativos exaustivamente expostos, determinou o bloqueio de R$ 185.100,00 (cento e oitenta e cinco mil e cem reais), referente a seis meses de custeio integral do tratamento, de acordo com orçamento acostado no Id. 62956692, em conta corrente da parte demandada, que ficará à disposição deste Juízo para a finalidade descrita nestes autos.

Em breve síntese, a Agravante sustenta a necessidade de reforma da decisão por entender exorbitante o valor bloqueado.

Aduz sobre a rede apta a tratar o Transtorno do Espectro Autista e a impossibilidade de custeio em rede particular.

Diante disso, requer seja concedida medida liminar para reconhecer a ilegitimidade passiva da Agravante no presente feito.

Contrarrazões apresentadas. É o relatório.

Passo a decidir.

Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, conheço do mesmo e passo, nesse momento, a adstringir-me à análise do pedido liminar formulado.

A Agravante obedeceu ao comando do artigo 1017, do Código de Processo Civil e estando presentes os demais pressupostos imprescindíveis para o conhecimento do presente recurso, conheço do mesmo e passo à análise da medida liminar requerida, cabível nesse momento processual.

Conforme o artigo 1019 do Código de Processo Civil é facultado ao relator, suspender o cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.

O cerne da questão está em considerar a presença da urgência ou não para o deferimento da liminar conforme decidida em primeira instância.

Neste momento de cognição sumária logro visualizar, nos argumentos externados pela Agravante, a ausência da relevância da fundamentação necessária para se suspender a eficácia da decisão recorrida.

Explico.

A caso em tela versa sobre Ação de Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada, na qual o Agravado demonstra a recalcitrância da Agravante a custear o tratamento proposto por profissional de saúde habilitado.

A parte agravada, informa em contrarrazões, que o último depósito realizado pela Agravada fora há mais de três anos, restando patente o descumprimento de liminar e ordem judicial.

Por fim, o deferimento da medida antecipatória deve ser mantida nos moldes da decisão proferida pelo Juízo de 1º grau, sob pena de causar prejuízos à saúde da parte Agravada.

Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada.

Comunique-se a decisão ao Juízo a quo.

Após tal providência, remetam os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora NELMA SARNEY COSTA RELATORA
10/11/2023 09:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 15:38

Não Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 16:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2023 16:30

Juntada de contrarrazões
28/10/2023 00:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 00:02

Decorrido prazo de JOÃO PEDRO DE ANDRADE COSTA em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 05/10/2023.
05/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

DESPACHO Tendo em vista a complexidade da matéria trazida neste recurso, deixo para apreciar o pedido de efeito suspensivo após a formação do contraditório, por entender, diante dos fatos e provas trazidos aos autos, que o adiamento do pronunciamento jurisdicional acerca do pedido liminar não acarretará danos ao Agravante.

Intime-se a parte agravada para manifestar-se sobre o presente recurso no prazo legal (15 dias).

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora
03/10/2023 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:42

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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