01/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ANDRESSA BACELLAR VERAS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 11:15

Juntada de petição
10/07/2025 13:31

Juntada de petição
30/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
25/11/2024 18:49

Juntada de petição
15/11/2024 17:11

Decorrido prazo de ANDRESSA BACELLAR VERAS em 12/11/2024 23:59.
15/11/2024 17:11

Decorrido prazo de PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ em 12/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:53

Publicado Intimação em 05/11/2024.
14/11/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
12/11/2024 16:55

Juntada de petição
03/11/2024 19:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 08:58

Conclusos para decisão
01/07/2024 18:53

Juntada de réplica à contestação
10/06/2024 01:51

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2024 08:28

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 9ª Vara Cível de São Luís
20/05/2024 09:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2024 09:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2024 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
20/05/2024 09:04

Conciliação infrutífera
17/05/2024 16:20

Recebidos os autos.
17/05/2024 16:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
17/05/2024 13:03

Juntada de petição
12/12/2023 11:33

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:12

Juntada de contestação
01/12/2023 21:34

Juntada de petição
17/11/2023 07:58

Juntada de petição
10/11/2023 00:56

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0858049-42.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALDIENE PEREIRA MENDES Advogados do(a) AUTOR: ANDRESSA BACELLAR VERAS - MA23592, PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ - MA7151 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO id. 105295064: Nesta oportunidade, defiro o pedido de assistência judiciária formulado na inicial, modulando os efeitos da concessão do benefício no que concerne à expedição de alvará para eventual levantamento de valores pelo beneficiário da gratuidade e seu advogado, considerando que a parte, nessa hipótese, se capitalizará e poderá custear tal despesa processual sem prejuízo de seu sustento, quando deverá ser fixado no alvará o Selo de Fiscalização Oneroso, nos termos do Art. 98, §5º, CPC/2015 c/c Art. 2º, RECOM-CGJ - 62018.

Reservo-me para apreciar o pedido de tutela provisória após contestação e réplica, uma vez que esse adiamento não causará nenhuma lesão grave ou irreparável ao bem jurídico que se pretende proteger.

CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para conhecer(em) os termos da demanda proposta, INTIMANDO-A(S) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado(s) ou de Defensor Público (art.334,§9º, do CPC), à audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes.

A audiência de conciliação poderá ser realizada tanto presencialmente, quanto virtualmente, devendo a Secretaria Judicial de logo informar o link de acesso, com observação de que, em caso de opção presencial, deverá ser apresentado comprovante de vacinação para ingresso nos prédios do Poder Judiciário, conforme Portaria nº. 885/2022.

Fica(m) o(s) suplicado(s) advertido(s) que o prazo de defesa de 15 (quinze) dias, como previsto no inciso I do art. 335, do CPC, tem seu termo inicial a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Havendo a(s) parte(s) autora(s) informado na inicial o desinteresse na conciliação, e também não havendo o interesse do(s) suplicado(s) na efetivação de acordo, poderá(ão) indicá-lo em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que não será realizado o ato.

Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) que não concretizada a audiência de conciliação pelo motivo acima mencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir do protocolamento da manifestação do seu desinteresse na autocomposição.

Adverte-se ao(s) réu(s), que, em qualquer hipótese, não ofertada contestação no prazo assinalado, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es).

O não comparecimento injustificado da(s) parte(s) autora(s) ou da(s) parte(s) ré(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Cientifique-se a parte suplicada que a Secretaria e o Juízo da 9ª Vara Cível da capital, funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, 6º andar, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência desta decisão e da data da audiência designada.

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo "número do documento" o número 23092216374476500000095165262.

ANEXE AO PRESENTE O ATO DESIGNATÓRIO DA AUDIÊNCIA, PARA QUE ESTE SIRVA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

São Luís, data registrada no sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.

CERTIFICO que a Audiência de Conciliação por Videoconferência/presencial foi designada para o dia 20/05/2024 08:30 a ser realizada na 4ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum).

Para a realização da referida audiência será utilizado o link de acesso: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala4.

No campo “usuário” insira o seu nome e no campo “senha”, digite “ tjma1234 ”.

Observe as seguintes recomendações: 1 – No caso de acesso por meio de computador ou notebook, deve ser utilizado o navegador Google Chrome; 2 – Caso seja utilizado smartphone, é necessário atualizar o aplicativo Whatsapp; 3 - Dê permissão de acesso a tudo que for solicitado (clique sempre em “permitir”), bem como clique no símbolo do microfone e inicie o compartilhamento da câmera; 4 - Para um melhor desempenho da comunicação, é recomendável o uso de fone de ouvido.

Contato CEJUSC: (98) 3194-5676 - email: [email protected] São Luís/MA, 8 de novembro de 2023.

GISELE SORAIA MORAES RIBEIRO Auxiliar Judiciário Matrícula 174375.
08/11/2023 14:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
08/11/2023 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
01/11/2023 12:24

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:36

Conclusos para decisão
26/10/2023 01:14

Decorrido prazo de ANDRESSA BACELLAR VERAS em 25/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:16

Juntada de petição
04/10/2023 00:28

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0858049-42.2023.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WALDIENE PEREIRA MENDES Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRESSA BACELLAR VERAS - MA23592, PLINIO EBANO FIGUEIREDO DA LUZ - MA7151 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO id. 102232475: Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC) e extinção da ação.

Quanto à benesse do parcelamento das despesas processuais, o parágrafo único do art. 14-B da Lei nº 9.109/2009, alterado pela Lei nº 10.534/2016, permite a redução de percentual, parcelamento e concessão parcial da gratuidade, apenas de alguns atos, em preferência à gratuidade integral.

Complementando, a Resolução nº 41/2019 estabelece a possibilidade de parcelamento do débito, desde que não inferior a R$ 800,00 em até no máximo 04 parcelas.

Assim, caso requerido, fica desde logo deferido o parcelamento, em até 04 vezes, devendo a parte autora comprovar o recolhimento da primeira parcela em até 15 (quinze) dias e as demais sucessivamente a cada 30 dias, nos meses subsequentes, comprovando nos autos o adimplemento, sob pena de vencimento antecipado das prestações vincendas, tendo como consequência a extinção do processo.

Não comprovando a parte o pagamento de alguma das parcelas, deverá a Secretaria Judicial certificar nos autos quanto à sua regularidade, nos termos do art. 3º,§4º da Resolução nº 41/2019.

Intime-se.

São Luís, data do sistema.

Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís.
29/09/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 16:38

Conclusos para decisão
22/09/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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