12/09/2024 12:42

Baixa Definitiva
12/09/2024 12:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/09/2024 12:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
03/09/2024 17:57

Juntada de petição
23/07/2024 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO NOVO em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 15:05

Juntada de petição
20/07/2024 15:48

Publicado Acórdão (expediente) em 15/07/2024.
16/07/2024 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2024 10:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SITIO NOVO - CNPJ: 05.***.***/0001-64 (APELADO) e não-provido
04/07/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2024 15:15

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:40

Juntada de petição
24/06/2024 00:38

Juntada de petição
11/06/2024 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/06/2024 16:03

Conclusos para julgamento
07/06/2024 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/06/2024 08:15

Recebidos os autos
03/06/2024 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/06/2024 08:14

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2024 11:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
19/04/2024 10:21

Juntada de parecer do ministério público
18/03/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:28

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:27

Recebidos os autos
15/03/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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