15/09/2025 01:31

Publicado Decisão (expediente) em 15/09/2025.
13/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 17:23

Juntada de termo de juntada
11/09/2025 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 13:41

Outras Decisões
10/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
10/09/2025 09:46

Juntada de Certidão
09/09/2025 10:27

Juntada de petição
04/09/2025 12:06

Juntada de termo de juntada
03/09/2025 01:33

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 09:15

Juntada de petição
01/09/2025 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2025 20:06

Outras Decisões
15/08/2025 12:16

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:15

Juntada de Certidão
14/08/2025 10:22

Juntada de parecer de mérito (mp)
06/08/2025 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:59

Juntada de petição
21/07/2025 14:20

Juntada de petição
21/07/2025 10:14

Juntada de petição
03/07/2025 17:39

Conclusos para decisão
03/07/2025 17:39

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:37

Juntada de petição
02/07/2025 17:33

Outras Decisões
01/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:48

Juntada de petição
26/06/2025 19:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 11:30, 2ª Vara de Interdição e Sucessões.
26/06/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 07:38

Juntada de petição
21/05/2025 13:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 13:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 13:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 11:30, 2ª Vara de Interdição e Sucessões.
19/05/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 03:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:22

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:16

Juntada de Ofício
05/02/2025 14:32

Expedição de Informações pessoalmente.
05/02/2025 14:31

Juntada de Certidão de juntada
30/01/2025 12:33

Juntada de Ofício
28/01/2025 10:24

Juntada de petição
26/12/2024 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/12/2024 23:59.
09/12/2024 16:20

Juntada de petição
05/12/2024 13:22

Expedição de Informações pessoalmente.
05/12/2024 13:21

Juntada de Ofício
04/11/2024 10:01

Juntada de Ofício
24/10/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:50

Expedição de Informações pessoalmente.
09/10/2024 10:47

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
09/10/2024 08:40

Juntada de petição
08/10/2024 11:38

Juntada de Ofício
25/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:01

Juntada de protocolo
19/09/2024 12:32

Juntada de petição
14/09/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 14:27

Juntada de petição
12/09/2024 09:30

Conclusos para decisão
12/09/2024 09:27

Juntada de Ofício
30/08/2024 15:14

Expedição de Informações pessoalmente.
30/08/2024 15:13

Juntada de Ofício
29/08/2024 12:04

Juntada de Ofício
27/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:00

Juntada de Ofício
26/08/2024 10:20

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:20

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:39

Juntada de petição
23/08/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2024 00:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:01

Juntada de Certidão
06/08/2024 12:21

Juntada de petição
06/08/2024 07:05

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
04/08/2024 11:37

Expedição de Informações pessoalmente.
04/08/2024 11:36

Juntada de Ofício
04/08/2024 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2024 11:20

Outras Decisões
31/07/2024 17:08

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:08

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:06

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:25

Juntada de petição
02/05/2024 08:09

Juntada de petição
30/04/2024 13:43

Juntada de Ofício
30/04/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 11:39

Juntada de petição
25/04/2024 11:25

Juntada de petição
17/04/2024 01:19

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:52

Expedição de Informações pessoalmente.
15/04/2024 13:51

Juntada de Ofício
15/04/2024 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:58

Conclusos para decisão
10/04/2024 11:52

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:06

Juntada de petição
21/03/2024 09:35

Decorrido prazo de SEBASTIAO LOPES DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:07

Juntada de petição
28/02/2024 01:27

Publicado Citação em 28/02/2024.
28/02/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 13:13

Juntada de Edital
19/02/2024 16:18

Juntada de petição
19/12/2023 07:55

Juntada de petição
05/12/2023 05:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/12/2023 23:59.
02/12/2023 12:00

Juntada de petição
20/11/2023 08:39

Juntada de petição (3º interessado)
10/11/2023 15:35

Juntada de parecer de mérito (mp)
05/11/2023 12:19

Juntada de petição
01/11/2023 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
31/10/2023 16:02

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 15:25

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:05

Juntada de petição
29/09/2023 15:37

Publicado Intimação em 27/09/2023.
29/09/2023 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0856524-25.2023.8.10.0001 Ação: INVENTÁRIO Requerente: SANDRA COLINS SANTOS SILVA e outros De Cujus: SEBASTIÃO LOPES DA SILVA DECISÃO Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de SEBASTIÃO LOPES DA SILVA, falecido em 18/07/2023, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 – Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante a Sra SANDRA COLINS SANTOS SILVA, que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 05 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 617 do CPC), devendo: - Imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pelo Magistrado; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 – Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o (a) inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações, na forma do art. 620 do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo atentar-se, especialmente, à necessidade de promover: a) qualificação completa de cada inventariado (nome completo sem abreviaturas, nacionalidade, profissão, idade, estado civil, período da união estável, data do casamento, regime de bens, pacto antenupcial e seu registro - se houver, número de RG, CPF, último domicílio, dia e lugar em que faleceu e se deixou ou não testamento). a.1) qualificação completa dos herdeiros e legatários, com o respectivo cônjuge/companheiro - que não deve ser arrolado como herdeiro - (nomes completos sem abreviaturas, nacionalidade, profissão, idade, estado civil, período da união estável, data do casamento, regime de bens, pacto antenupcial e seu registro - se houver, número de RG, CPF, endereço, assinalando expressamente se são incapazes civilmente por menoridade/interdição). a.2) a qualidade dos herdeiros e o grau de seu parentesco com os inventariados (cônjuges, companheiro, ascendente, descendente, linha reta, linha colateral, por cabeça, por representação). a.3) a representação processual (procuração a advogado) e os documentos deverão estarem com suas posições indicadas (basta expressar textualmente o ID e/ou página que podem ser localizados).

Na impossibilidade, ou seja, se faltar a procuração e documentação de algum deles, inclusive a certidão de óbito dos herdeiros necessários pré-mortos, deverá requestar nominal e expressamente a respectiva citação, fornecendo-se a qualificação completa da pessoa a ser citada. b) a qualificação completa dos bens imóveis e móveis a serem partilhados, informando, dentre outros, o endereço completo, número de inscrição no cadastro imobiliário, número de matrícula, o cartório extrajudicial no qual está matriculado e seu valor, apontando nos autos os títulos de propriedade a evidenciar a situação atual ou, se for o caso, o direito inventariado, com referência às folhas (ou ID) dos autos em que se encontram, indicando de tudo o valor; Em se tratando de imóvel rural, juntar o Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR).

Além disso, os bens imóveis deverão contar com suas certidões de inteiro teor e ônus reais, atualizadas em até 30 (trinta) dias, devendo o inventariante apontar as páginas em que se encontram nos autos,se já juntados. c) havendo, que seja procedida a indicação das dívidas, esclarecendo como serão quitadas; d) promover a juntada das certidões de regularidade fiscal das três esferas (federal, municipal e estadual), dos bens e rendas do espólio, bem como a certidão atestar a inexistência de testamento, emitida pela CENSEC.

Se já juntadas, indicar suas posições nos autos (basta expressar textualmente o ID e/ou página que podem ser localizados). 3 – Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados e expeça-se edital de citação a eventuais interessados incertos e desconhecidos, como disciplina o §1º do art. 626 c/c art. 259, III do CPC. 4- Concluída as citações, certifique-se o cumprimento de todas as diligências determinadas ao inventariante e, tendo ele se desincumbido da documentação requisitada para as primeiras declarações, intime-se a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 – No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial.

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno.

Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação.

Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

São Luís/MA, 18 de setembro de 2023.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxliar Respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Aos _____/_____/________, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, na sala das audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás, no Fórum Local, presente o MM Juiz de Direito ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS, comigo Secretária Judicial do seu cargo ao final declarado, aí compareceu a Sra.

SANDRA COLINS SANTOS SILVA, e disse que na forma da lei vinha assinar o competente termo de inventariante, nos autos da Ação de Abertura de Inventário n° 0856524-25.2023.8.10.0001, dos bens deixados por falecimento de SEBASTIÃO LOPES DA SILVA, ocorrido em 18/07/2023 comprometendo-se em exercer o referido encargo sem dolo, sem malícia, e sob as penas da Lei, estando autorizado a obter informações perante os órgãos oficiais e instituições financeiras (extratos de contas) no tocante ao espólio/inventariado.

E como nada mais havendo, determinou a MMª Juíza que fosse encerrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado.

Eu, Secretária Judicial, conferi.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/n°, Calhau, São Luís/MA – CEP: 65076-820.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar Respondendo pela 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás ________________________________________________________ INVENTARIANTE CPF _________________
25/09/2023 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2023 06:06

Juntada de petição
25/09/2023 06:05

Juntada de petição
18/09/2023 12:20

Outras Decisões
18/09/2023 11:27

Conclusos para despacho
17/09/2023 19:51

Juntada de petição
17/09/2023 19:44

Juntada de petição
17/09/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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