09/09/2025 01:38

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 18:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
06/08/2025 10:33

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:33

Juntada de Certidão
06/08/2025 00:18

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:30

Juntada de contrarrazões
14/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:39

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:13

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 16:42

Juntada de apelação
18/06/2025 03:37

Publicado Intimação em 13/06/2025.
18/06/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2025 07:18

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:08

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:54

Juntada de réplica à contestação
22/01/2025 10:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 13:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:48

Juntada de contestação
02/12/2024 00:29

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
19/11/2024 10:23

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:04

Recebidos os autos
18/11/2024 17:04

Juntada de despacho
12/06/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/06/2024 11:26

Juntada de juntada de ar
11/06/2024 14:18

Juntada de Ofício
29/05/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:23

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:23

Juntada de Certidão
14/05/2024 10:20

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:18

Juntada de contrarrazões
09/02/2024 10:05

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2024 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 09:04

Juntada de Certidão
07/02/2024 08:54

Juntada de Certidão
06/02/2024 17:26

Juntada de apelação
14/12/2023 00:41

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 22:36

Indeferida a petição inicial
18/10/2023 11:44

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:43

Juntada de Certidão
17/10/2023 17:45

Juntada de petição
09/10/2023 00:47

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS PROCESSO Nº: 0800965-22.2023.8.10.0086 PARTE REQUERENTE: LUIS LOPES DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: TATIANA RODRIGUES COSTA - PI16266 PARTE REQUERIDA: Banco Safra S/A DECISÃO Vistos, etc.

Observa-se que a presente demanda trata de discussão de empréstimos consignados, declaradamente não contraídos pela parte autora, através de causídico e/ou escritório de advocacia, que ajuizou mais de uma demanda, com o mesmo desiderato em face da mesma e/ou de outras instituições financeiras, cada uma visando a declaração de inexistência de um dado contrato de empréstimo consignado/seguro prestamista/cartão de crédito. É sabido que há uso predatório do Poder Judiciário acerca de ações de que envolvem negócio jurídico para pagamento por consignação em benefício previdenciário, especialmente.

Por esta razão, DETERMINO a intimação da parte autora para, por meio de seu bastante advogado e procurador, comparecimento pessoal em secretaria de juízo, em até cinco dias, a fim de apresentar documento oficial de identidade e cópia de comprovante de residência dos últimos três meses, oportunidade em que, por firma presencial de termo, confirmará a procuração constante dos autos e os pedidos requeridos na peça de inaugural.

Advirta-se a parte Autora de que, acaso não atendida a determinação supra, o feito será extinto sem resolução de seu mérito, por falha de representação processual e/ou ausência de interesse processual, nos termos do art. 76, § 1º, I, c/c art.330, III e art. 485, IV, todos do CPC.

Ainda, na oportunidade do comparecimento, a parte autora será pessoalmente advertida de que eventual reconhecimento judicial categórico de que o contrato em discussão fora regularmente pactuado, em dissonância com a tese fática exposta na petição inicial, será imposta multa por litigância de má-fé, sendo obrigada a arcar com multa, com as despesas da parte contrária e com a indenização arbitrada pelo juízo, sanções que não são isentadas ou suspensas pela gratuidade judiciária que pretende obter, tudo na forma do art. 80, II, art. 81 e art. 98, § 4º, todos do CPC.

A Secretária Judicial deverá certificar a informação da Parte, ou decorrido o prazo sua ausência, e fazer a conclusão dos autos para deliberação.

Serve o presente despacho/decisão de MANDADO/CARTA/OFÍCIO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Esperantinópolis (MA), data e hora do sistema.

Cynara Elisa Gama Freire Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras Respondendo – PORTARIA - CGJ Nº 2679/2023
05/10/2023 09:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 11:52

Outras Decisões
27/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
27/09/2023 16:20

Juntada de Certidão
27/09/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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