30/04/2025 10:12

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 12:36

Recebidos os autos
27/03/2025 12:36

Juntada de despacho
10/05/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/05/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 14:42

Conclusos para decisão
05/03/2024 04:14

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 04:14

Decorrido prazo de ALIQUELINE SILVA DIAS em 04/03/2024 23:59.
28/02/2024 11:29

Juntada de contrarrazões
08/02/2024 00:59

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2024 11:51

Juntada de apelação
20/12/2023 10:50

Julgado improcedente o pedido
16/10/2023 11:09

Conclusos para julgamento
16/10/2023 11:08

Juntada de Certidão
11/10/2023 03:16

Decorrido prazo de ALIQUELINE SILVA DIAS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:38

Publicado Intimação em 03/10/2023.
04/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
04/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0827258-07.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Desconto em folha de pagamento] REQUERENTE: ALIQUELINE SILVA DIAS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A, VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438 REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A DECISÃO O pedido é de revisão de contrato, logo não há se falar em decadência.

Declaro prescritos os descontos realizados no prazo superior de cinco anos do ajuizamento da ação.

A própria contestação já demonstra a pretensão resistida.

Não há outras questões processuais pendentes.

A questão de fato que será objeto de produção de provas é a seguinte: se a Autora tinha conhecimento das condições do contrato que celebrou com o Réu.

Deverá ser provada por documentos.

O ônus da prova é do Réu.

Não há questão de direito relevante para ser delimitada.

Intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de cinco dias, após isso voltem os autos conclusos para sentença.

Imperatriz, Terça-feira, 12 de Setembro de 2023.

FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/09/2023 12:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 17:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2023 17:24

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:26

Juntada de réplica à contestação
19/04/2023 15:45

Decorrido prazo de ALIQUELINE SILVA DIAS em 28/02/2023 23:59.
19/04/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/02/2023 23:59.
12/03/2023 13:01

Publicado Citação em 03/02/2023.
12/03/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
12/03/2023 11:38

Publicado Intimação em 03/02/2023.
12/03/2023 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 10:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/12/2022 17:16

Conclusos para decisão
19/12/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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