28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 1ª Vara de Balsas Processo nº. 0805008-85.2023.8.10.0026–MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: RAMOS CCML PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO:Advogado do(a) IMPETRANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA - RS114933 RÉU: Secretario da Fazenda Municipal e outros ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BALSAS/MA, Quarta-feira, 27 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente
27/08/2025 08:50

Baixa Definitiva
27/08/2025 08:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/08/2025 08:49

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
27/08/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo de Secretario da Fazenda Municipal em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:33

Decorrido prazo de RAMOS CCML PARTICIPACOES LTDA em 24/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:45

Publicado Despacho (expediente) em 08/07/2025.
08/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2025 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 17:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/07/2025 14:37

Juntada de parecer
03/07/2025 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 03/07/2025.
03/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/07/2025 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2025 12:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2025 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 15:19

Conhecido o recurso de RAMOS CCML PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido
26/06/2025 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 16:46

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:00

Decorrido prazo de RAMOS CCML PARTICIPACOES LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:14

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/05/2025 13:09

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 10:13

Recebidos os autos
08/05/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/05/2025 10:13

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/04/2025 12:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/04/2025 11:34

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
13/02/2025 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:55

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:54

Recebidos os autos
05/02/2025 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão de Oficial de Justiça • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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