16/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 15:06

Juntada de petição
18/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
18/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 21:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 09:39

Juntada de ato ordinatório
29/05/2025 08:30

Juntada de Certidão
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 08/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 11/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:14

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 11/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:14

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 11/03/2025 23:59.
05/03/2025 13:19

Juntada de petição
19/02/2025 01:34

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:36

Juntada de termo
10/12/2024 11:59

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/12/2024 16:50

Juntada de Mandado
22/11/2024 13:11

Decorrido prazo de BRENO WANDERLEY ITHAMAR em 19/11/2024 23:59.
05/11/2024 08:23

Juntada de diligência
05/11/2024 08:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2024 08:23

Juntada de diligência
04/11/2024 17:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/11/2024 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2024 17:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/10/2024 05:53

Expedição de Mandado.
29/10/2024 05:51

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:51

Juntada de Mandado
16/10/2024 16:49

Juntada de Mandado
20/09/2024 04:33

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 04:33

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 04:33

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 19/09/2024 23:59.
19/09/2024 18:23

Juntada de petição
12/09/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2024.
11/09/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 17:13

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:13

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:32

Juntada de petição
27/06/2024 01:14

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 12:09

Juntada de ato ordinatório
14/06/2024 04:07

Decorrido prazo de BRENO WANDERLEY ITHAMAR em 13/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:31

Decorrido prazo de ORQUIDEA SONIA DE PAIVA WANDERLEY em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 02:26

Decorrido prazo de J .W. ITHAMAR - ME em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:13

Juntada de diligência
28/05/2024 08:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 08:13

Juntada de diligência
17/05/2024 09:07

Juntada de diligência
17/05/2024 09:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:07

Juntada de diligência
17/05/2024 09:03

Juntada de diligência
17/05/2024 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 09:03

Juntada de diligência
10/05/2024 14:36

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:33

Expedição de Mandado.
10/05/2024 14:31

Expedição de Mandado.
07/05/2024 10:30

Juntada de Mandado
07/05/2024 10:29

Juntada de Mandado
07/05/2024 10:28

Juntada de Mandado
12/04/2024 09:30

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 17:03

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:38

Juntada de petição
14/02/2024 14:04

Juntada de Certidão
01/02/2024 01:47

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:47

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 01:47

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 23:49

Publicado Intimação em 24/01/2024.
30/01/2024 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:18

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:17

Juntada de Certidão
06/10/2023 09:41

Juntada de petição
04/10/2023 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
23/06/2023 01:36

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:36

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:36

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 22/06/2023 23:59.
21/06/2023 20:17

Juntada de petição
07/06/2023 01:06

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023 11:04

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2023 10:18

Conclusos para despacho
07/05/2023 02:13

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 02:13

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 02:13

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:54

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:54

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:54

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:09

Juntada de petição
28/04/2023 00:10

Publicado Intimação em 27/04/2023.
28/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 20:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 09:46

Juntada de Certidão
11/04/2023 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/04/2023 10:43

Conclusos para despacho
03/04/2023 10:43

Juntada de Certidão
24/03/2023 17:57

Juntada de petição
02/03/2023 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 10:26

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:27

Juntada de petição
25/01/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 10:24

Juntada de Certidão
06/12/2022 07:26

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:11

Juntada de protocolo
16/08/2022 12:00

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/08/2022 06:13

Publicado Intimação em 12/08/2022.
11/08/2022 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 23:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 07:57

Conclusos para decisão
02/05/2022 07:57

Juntada de Certidão
25/04/2022 02:55

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 22/04/2022 23:59.
25/04/2022 02:55

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 22/04/2022 23:59.
25/04/2022 02:55

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 22/04/2022 23:59.
22/04/2022 20:46

Juntada de petição
04/04/2022 06:01

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0867216-30.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB/MA 6279, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB/MA 9251-A, ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB/MA 12654-A EXECUTADO: J .W.

ITHAMAR - ME, ORQUIDEA SONIA DE PAIVA WANDERLEY, BRENO WANDERLEY ITHAMAR DECISÃO Trata-se de “contestação” apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão atuando na curadoria especial dos executados supracitados, em que alega, preliminarmente, a nulidade da citação por edital e, no mérito, pela improcedência dos pedidos.

Intimada, a parte executada manifestou-se pela improcedência da peça contestatória.

Era o que cabia relatar.

Preliminarmente, recebo a contestação como exceção de pré-executividade e rejeito o argumento de nulidade da citação por edital, tendo em vista que foram feitas diversas tentativas de localização dos executados nos autos para realização da citação, não tendo, contudo, sido logrado êxito.

Dessa forma, tendo sido atendidos os requisitos elencados no artigo 256 do CPC, considero válida a citação por edital.

No mérito, não merece prosperar o pedido de improcedência, eis que se trata de execução devidamente lastreada em título executivo extrajudicial previsto no art. 784, III, do CPC.

Dessa forma, deve ser rejeitada a referida alegação.

Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER a exceção de pré-executividade e DETERMINO o regular prosseguimento do feito, intimando-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve a presente DECISÃO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São Luís, data do sistema.

FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA Juiz de Direito Respondendo pela 10a Vara Cível
31/03/2022 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 12:04

Outras Decisões
09/09/2021 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2021 12:25

Juntada de diligência
22/02/2021 12:42

Conclusos para decisão
22/02/2021 12:41

Juntada de Certidão
19/02/2021 15:32

Juntada de Certidão
12/02/2021 06:22

Decorrido prazo de ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:22

Decorrido prazo de OSVALDO PAIVA MARTINS em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 06:22

Decorrido prazo de THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 15:03

Juntada de impugnação aos embargos
29/01/2021 01:05

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
14/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 10ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0867216-30.2016.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - OAB/MA 6279, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - OAB/MA 9251, ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB/MA 12654-A EXECUTADO: J .W.

ITHAMAR - ME, ORQUIDEA SONIA DE PAIVA WANDERLEY, BRENO WANDERLEY ITHAMAR ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021.

FERNANDA ARAUJO ABREU Técnica Judiciária Matrícula 133298
13/01/2021 23:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 18:04

Juntada de Ato ordinatório
18/08/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2020 23:59:59.
01/08/2020 09:41

Juntada de contestação
28/07/2020 12:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/07/2020 00:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020 07:41

Conclusos para despacho
10/07/2020 07:41

Juntada de Certidão
09/07/2020 01:06

Decorrido prazo de ORQUIDEA SONIA DE PAIVA WANDERLEY em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:06

Decorrido prazo de BRENO WANDERLEY ITHAMAR em 08/07/2020 23:59:59.
09/07/2020 01:06

Decorrido prazo de J .W. ITHAMAR - ME em 08/07/2020 23:59:59.
18/05/2020 00:46

Publicado Citação em 18/05/2020.
18/05/2020 00:46

Publicado Citação em 18/05/2020.
18/05/2020 00:46

Publicado Citação em 18/05/2020.
14/05/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2020 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2020 15:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020 14:37

Juntada de edital
22/04/2020 19:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 14:52

Conclusos para despacho
06/02/2020 13:53

Juntada de petição
01/02/2020 13:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 31/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 11:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 08:42

Conclusos para despacho
20/09/2019 16:09

Juntada de petição
15/08/2019 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 13/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2019 11:27

Juntada de bloqueio RENAJUD
17/05/2019 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 16/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 12:21

Juntada de petição
06/05/2019 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2019 23:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 10:01

Conclusos para despacho
30/04/2019 10:00

Juntada de Certidão
29/04/2019 16:34

Juntada de petição
27/04/2019 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 26/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2019 16:43

Juntada de ato ordinatório
30/10/2017 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2017 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2017 12:12

Expedição de Mandado
13/09/2017 12:12

Expedição de Mandado
13/09/2017 12:12

Expedição de Mandado
20/07/2017 10:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 09:12

Conclusos para despacho
03/04/2017 10:11

Juntada de Petição de petição
17/02/2017 10:27

Juntada de Petição de petição
15/02/2017 16:39

Juntada de Certidão
15/02/2017 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE em 14/02/2017 23:59:59.
17/01/2017 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica
14/12/2016 14:29

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2016 16:47

Conclusos para despacho
13/12/2016 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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