11/06/2025 15:03

Baixa Definitiva
11/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/06/2025 15:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
10/05/2025 00:30

Decorrido prazo de BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:30

Decorrido prazo de BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 17:18

Juntada de petição
14/04/2025 00:04

Publicado Acórdão em 10/04/2025.
14/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2025 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/04/2025 15:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2025 15:06

Juntada de petição
12/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:06

Recebidos os autos
30/01/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/01/2025 14:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/12/2024 18:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/11/2024 00:57

Decorrido prazo de BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:57

Decorrido prazo de BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:03

Publicado Notificação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2024 00:04

Decorrido prazo de BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:04

Decorrido prazo de BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA em 25/10/2024 23:59.
10/10/2024 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2024 09:23

Juntada de petição
07/10/2024 19:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2024 00:12

Publicado Acórdão em 04/10/2024.
04/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2024 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024 14:53

Conhecido o recurso de BRG SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA - CNPJ: 57.***.***/0001-41 (APELANTE) e provido em parte
18/09/2024 11:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 11:33

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:29

Juntada de petição
19/08/2024 09:42

Conclusos para julgamento
19/08/2024 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
13/08/2024 14:20

Recebidos os autos
13/08/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/08/2024 14:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/07/2024 08:03

Juntada de parecer do ministério público
10/06/2024 17:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/06/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/06/2024 23:59.
11/04/2024 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
08/04/2024 16:58

Recebidos os autos
08/04/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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