10/09/2025 01:39

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2025 15:03

Juntada de ato ordinatório
08/09/2025 15:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:30

Juntada de termo de juntada
03/07/2025 11:05

Juntada de petição
27/06/2025 20:00

Juntada de petição
27/06/2025 14:31

Juntada de protocolo
09/06/2025 21:18

Juntada de contestação
21/05/2025 00:25

Publicado Citação em 13/05/2025.
21/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 09:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 16:36

Juntada de Edital
17/03/2025 17:39

Outras Decisões
22/11/2024 15:53

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:52

Juntada de termo
20/11/2024 16:18

Juntada de petição
19/11/2024 02:37

Publicado Intimação em 18/11/2024.
19/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2024 11:21

Juntada de juntada de ar
24/10/2024 17:54

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 16:30

Juntada de Mandado
02/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
30/08/2024 04:31

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANA DA SILVA CARDOSO em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:47

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 10:11

Outras Decisões
12/06/2024 08:42

Conclusos para decisão
12/06/2024 08:41

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:59

Juntada de petição
29/05/2024 17:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2024 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 18:12

Juntada de Certidão
03/05/2024 10:26

Juntada de Certidão
29/04/2024 00:26

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 18:13

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
25/04/2024 14:59

Juntada de termo
05/04/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 17:40

Conclusos para decisão
04/04/2024 17:40

Juntada de termo
19/01/2024 10:30

Juntada de petição
23/11/2023 03:14

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANA DA SILVA CARDOSO em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:34

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:34

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435.

Email: [email protected] Processo, n.º 0805629-94.2023.8.10.0022 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora/exequente: FRANCINEIDE DE SOUSA COSTA Advogado do(a) AUTOR: MARIA CRISTIANA DA SILVA CARDOSO - MA21275 Parte ré/executada: INCORPORADORA DE IMOVEIS SAO FRANCISCO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso I, da Corregedoria Geral de Justiça Nos termos do Provimento supramencionado, fica intimada a parte autora, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca das correspondências devolvidas, ID 106048355,106048361 e 106048366.

Açailândia/MA, Sexta-feira, 10 de Novembro de 2023.

ANDREIA AMARAL RODRIGUES Diretor de Secretaria
10/11/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:31

Juntada de juntada de ar
10/11/2023 01:57

Decorrido prazo de FRANCINALDA DE SOUSA COSTA SILVA em 09/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:44

Juntada de petição
08/11/2023 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 11:01

Juntada de petição
01/11/2023 13:19

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANA DA SILVA CARDOSO em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 06:58

Juntada de petição
23/10/2023 09:18

Juntada de Certidão
18/10/2023 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 18:04

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/10/2023 08:53

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 16:11

Juntada de Mandado
17/10/2023 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 11:53

Juntada de Mandado
17/10/2023 11:52

Expedição de Mandado.
17/10/2023 11:49

Juntada de Mandado
13/10/2023 00:23

Publicado Citação em 13/10/2023.
12/10/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99) 3311-3435.

E-mail: [email protected] Processo n.º 0805629-94.2023.8.10.0022 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte: FRANCINEIDE DE SOUSA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA CRISTIANA DA SILVA CARDOSO - MA21275 Parte: INCORPORADORA DE IMOVEIS SAO FRANCISCO LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE DIAS 20(VINTE) DIAS Açailândia/MA, Terça-feira, 03 de Outubro de 2023.

O Excelentíssimo Senhor Aureliano Coelho Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão.

FINALIDADE FAZ SABER a todos e EVENTUAIS INTERESSADOS, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ajuizada, perante este Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA, AÇÃO DE USUCAPIÃO, n.º 0805629-94.2023.8.10.0022, em que tem como parte autora: FRANCINEIDE DE SOUSA COSTA, e partes rés: INCORPORADORA DE IMOVEIS SAO FRANCISCO LTDA - ME , do IMÓVEL USUCAPIENDO: parte da área objeto da matrícula n. 241, registrada no Livro 2-C, fls 05, junto ao Cartório do 1º Ofício desta Comarca, formada pelos lotes 18, 19, 20 da quadra 19, com área total de 1.680m2, registrado em nome da parte ré.

O prazo do edital fluirá da data da publicação única no Diário da Justiça Eletrônico - DJE do Tribunal de Justiça do Maranhão.

E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na rede mundial de computadores, através do DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (art. 257, IV, CPC).

O(s) eventuais interessados/parte(s) suplicada(s) fica(m) advertida(s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número 23092020563839600000094986479 (petição inicial), ou Use a câmera do celular, para acessar a petição inicial pelo QR Code.

O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei.

Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aos Terça-feira, 03 de Outubro de 2023.

Eu, Andréia Amaral Rodrigues, Secretária Judicial da 2ª Vara Cível, o fiz digitar e conferi.

Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito da 2ª Vara Cível
10/10/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 00:53

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 10:21

Juntada de Edital
06/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435.

Email: [email protected] Processo n.º 0805629-94.2023.8.10.0022 Classe: USUCAPIÃO (49) Parte autora: FRANCINEIDE DE SOUSA COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA CRISTIANA DA SILVA CARDOSO - MA21275 Parte ré: INCORPORADORA DE IMOVEIS SAO FRANCISCO LTDA - ME INTIMAÇÃO ID 102769496: DECISÃO Defiro o pedido de justiça gratuita.

Qualquer ameaça de lesão ou qualquer lesão deve ser submetida ao Poder Judiciário, que, com cautela, deverá examinar se estão presentes os seus pressupostos indispensáveis.

O poder geral de cautela deve ser entendido como forma de assegurar a perfeita eficácia da função jurisdicional.

Insere-se aí a garantia da efetividade da decisão a ser proferida.

Segundo a nova sistemática processual, a tutela provisória pode se fundamentar em urgência ou em evidência.

Pode ter natureza cautelar ou satisfativa, a qual pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (art. 294, CPC).

Pelo regime geral das tutelas de urgência, restaram unificados os pressupostos fundamentais para a sua concessão (art. 300, CPC): elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ao exame da documentação apresentada, submetida a uma cognição sumária, própria deste momento inicial, constato que a existência de elementos probatórios que indicam a plausibilidade do direito invocado pela parte autora, uma vez que os documentos acostados à inicial indicam que exercia a posse do imóvel pelo menos desde 1996 (ID 101987361), restando pendente de apreciação judicial se referida posse preenche os requisitos necessários para o deferimento do pedido de usucapião.

Em que pese a alegação de usucapião como matéria de defesa nos autos nº 0000956-38.2016.8.10.0022 (Ação Reivindicatória), é de se ver que não fez coisa julgada por não ter integrado o dispositivo da sentença, como bem salientado na inicial.

Além disso, a parte autora pleiteia usucapião urbano de área inferior à 250m2, que não se assemelha à alegação suscitada na contestação daqueles autos.

Resta evidenciado, portanto, a probabilidade do direito invocado.

Quanto ao perigo da demora, reputo-o igualmente presente, uma vez que foi proferida decisão nos autos 0000956-38.2016.8.10.0022, acima referidos, determinando a desocupação do imóvel usucapiendo pela parte autora, sob pena de multa diária.

Assim, a parte autora se vê na iminência de perder a posse que vem exercendo desde, aproximadamente, 1996, além do risco de incidir em descumprimento de ordem judicial, sendo penalizada com a multa pecuniária.

Por este motivo, entendo que a parte autora tem o direito de ser mantida na posse até o julgamento do feito, uma vez que já a exercia de forma mansa e pacífica.

Do exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória para manter a parte autora na posse do imóvel objeto de discussão nos autos, até o julgamento da demanda, com seu respectivo trânsito em julgado.

Em continuidade ao feito, determino a citação dos confinantes indicados na petição ID 98599596, pessoalmente (art. 246, §3º do CPC) para, querendo, manifestarem-se nos autos, por meio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação ao feito, sob pena de revelia, ocasião em que também deverá ser intimada desta decisão.

Expeça-se edital informando a eventuais interessados sobre o ajuizamento da presente ação (artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil).

Intimem-se as Fazendas Públicas da União, Estado e Município para, querendo, intervirem no feito.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Açailândia, 29 de setembro de 2023.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia
05/10/2023 11:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2023 11:43

Juntada de Ofício
05/10/2023 11:41

Juntada de Ofício
05/10/2023 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/10/2023 11:36

Juntada de Ofício
05/10/2023 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 11:33

Juntada de Mandado
02/10/2023 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 16:37

Juntada de petição
21/09/2023 20:53

Juntada de petição
20/09/2023 21:10

Conclusos para decisão
20/09/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801507-37.2023.8.10.0087

Maria Helena Carvalho de Sousa Silva

Banco Pan S/A

Advogado: Vinicius Del Bem Goncalves da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 29/09/2023 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0801063-17.2023.8.10.0115

N. B. A. Aragao e Cia LTDA

Estado do Maranhao

Advogado: Haroldo Guimaraes Soares Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/04/2023 18:24

Exibir Processo

Processo nº 0805106-51.2023.8.10.0000

Izabel Cristina Costa

Juizo da Comarca de Penalva

Advogado: Flavio Henrique Aires Pinto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/09/2023 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0801095-84.2023.8.10.0062

Maria do Socorro Silva de Paiva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/05/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0804962-11.2023.8.10.0022

Antonia Regelandia Martins Oliveira

Municipio de Cidelandia

Advogado: Rosa Olivia Moreira dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/08/2023 14:00

Exibir Processo