09/06/2025 13:29

Conclusos para julgamento
09/06/2025 13:29

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.
18/12/2024 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:07

Juntada de Certidão
12/11/2024 10:54

Juntada de petição
09/08/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 08/07/2024 23:59.
26/07/2024 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO em 08/07/2024 23:59.
11/06/2024 14:39

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/05/2024 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/04/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:28

Conclusos para despacho
09/04/2024 11:28

Juntada de Certidão
28/03/2024 10:36

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/03/2024 09:51

Juntada de Certidão
03/02/2024 12:28

Juntada de petição
18/01/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 16:03

Conclusos para despacho
15/01/2024 16:03

Juntada de Certidão
05/10/2023 11:11

Juntada de petição
29/09/2023 15:43

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0801643-97.2023.8.10.0066 AUTOR: MINERVINA PINTO DOS SANTOS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: LUCAS DE SOUZA GAMA - MA10307-A, FABIANO PEREIRA AZEVEDO - MA25121 REU: MUNICIPIO DE AMARANTE DO MARANHAO DESPACHO Analisando detidamente os autos, verifica este juízo que a simples afirmação da parte requerente de não possuir condições de pagar as custas processuais gera presunção relativa de direito ao benefício requerido, devendo ser submetida a um juízo de admissibilidade. É cediço, que existem casos em que se faz necessária à comprovação do estado de insuficiência financeira de quem precisa de acesso à justiça, a fim de evitar a má distribuição da prestação jurisdicional.

No caso em análise, necessário se faz a intimação da parte autora, para que comprove o preenchimento dos pressupostos legais para concessão de gratuidade de justiça (art. 99, § 2º do CPC).

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o devido cumprimento do presente despacho.

Intime-se por meio do(a) advogado(a).

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Amarante do Maranhão/MA, data do sistema.

DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz de Direito
27/09/2023 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:49

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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