25/09/2025 00:18

Publicado Ementa em 25/09/2025.
25/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2025 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2025 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.***.***/0001-30 (APELADO) e não-provido
18/09/2025 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2025 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2025 13:27

Juntada de Certidão
17/09/2025 11:44

Juntada de parecer do ministério público
11/09/2025 14:53

Juntada de petição
10/09/2025 11:12

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
10/09/2025 01:13

Decorrido prazo de JEAN ERLON DA SILVA MARANHAO em 09/09/2025 23:59.
25/08/2025 08:49

Juntada de petição
22/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
22/08/2025 16:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2025 20:29

Recebidos os autos
20/08/2025 20:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
20/08/2025 20:29

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/05/2025 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/05/2025 09:40

Juntada de parecer
11/04/2025 12:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 00:05

Conclusos para decisão
07/04/2025 00:04

Recebidos os autos
07/04/2025 00:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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