09/07/2025 11:34

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
24/03/2025 12:55

Desentranhado o documento
24/03/2025 12:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão
18/12/2024 09:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 08:44

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 17/12/2024 23:59.
01/11/2024 11:57

Juntada de juntada de ar
26/06/2024 15:06

Juntada de termo
25/06/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 13:49

Juntada de Mandado
29/02/2024 16:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
29/02/2024 16:38

Realizado cálculo de custas
21/02/2024 11:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2024 11:45

Juntada de ato ordinatório
26/10/2023 08:31

Recebidos os autos
26/10/2023 08:31

Juntada de despacho
23/05/2023 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/05/2023 10:08

Juntada de Certidão
17/01/2023 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/11/2022 23:59.
17/01/2023 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 30/11/2022 23:59.
04/10/2022 20:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2022 13:40

Juntada de Certidão
22/09/2022 09:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
12/08/2022 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/08/2022 23:59.
11/07/2022 16:04

Juntada de petição
07/07/2022 13:42

Juntada de apelação
24/06/2022 10:35

Publicado Intimação em 17/06/2022.
24/06/2022 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
15/06/2022 10:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 10:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2021 16:26

Julgado improcedente o pedido
12/08/2021 10:22

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
22/09/2018 00:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
08/11/2017 13:24

Conclusos para despacho
10/10/2017 01:41

Decorrido prazo de FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE em 09/10/2017 23:59:59.
02/10/2017 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 02/10/2017.
30/09/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2017 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2017 20:27

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2016 10:54

Conclusos para despacho
15/07/2016 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2016

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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