01/11/2024 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/10/2024 23:54

Juntada de contrarrazões
10/10/2024 01:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 21:27

Juntada de apelação
07/08/2024 18:08

Juntada de diligência
07/08/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 18:08

Juntada de diligência
02/08/2024 01:55

Decorrido prazo de LEANDRO DE SOUSA BEZERRA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 01:32

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2024 17:24

Expedição de Mandado.
04/06/2024 11:04

Julgado procedente o pedido
06/05/2024 17:58

Juntada de petição
30/04/2024 09:17

Conclusos para julgamento
25/04/2024 16:20

Juntada de Certidão
24/04/2024 02:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024 09:14

Determinada Requisição de Informações
19/03/2024 00:35

Juntada de petição
22/02/2024 15:29

Conclusos para decisão
21/02/2024 15:07

Juntada de Certidão
16/11/2023 02:18

Decorrido prazo de Prefeito Municipal de Tuntum - MA em 14/11/2023 23:59.
05/10/2023 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 18:21

Juntada de diligência
29/09/2023 15:44

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joaci Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro, Tuntum/MA CEP: 65.763-000.

Telefone: (99) 3522-1075 | E-mail: [email protected].

PROCESSO DIGITAL Nº 0801562-38.2023.8.10.0135 AÇÃO/CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DEMANDANTE: JOAO FERREIRA SILVA JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LEANDRO DE SOUSA BEZERRA - MA17580 DEMANDADO(A): Prefeito Municipal de Tuntum - MA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA / DIÁRIO Expedida intimação a parte autora JOAO FERREIRA SILVA JUNIOR, por meio do(a) advogado(a), via Diário Eletrônico, da decisão proferida pelo MM Juiz (ID nº 101215843) nos autos, cujo teor é: "

Ante ao exposto, INDEFIRO a tutela de urgência requerida pelo autor.

Cite-se o MUNICIPIO DE TUNTUM, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 335 c/c artigo 183, ambos do CPC/15.

Cuidando-se, outrossim, de ação que envolve a Fazenda Pública, portanto, de direito indisponível, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC/15.

Concedo a gratuidade judiciária ao Autor, notadamente pela sua declaração de não ter condições de arcar com as custas processuais, sem prejuízo de sustento próprio e de sua família, bem como o direito controvertido indicar tratar-se de pessoa que, como tantas outras, estão em dificuldades com o recebimento de seus vencimentos junto ao ente público requerido.

Proceda a Escrivania com a retirada da pendência de urgência da capa dos autos.

Cumpra-se e intime-se.

SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.

Tuntum/MA, 12 de setembro de 2023.

RANIEL BARBOSA NUNES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum".
27/09/2023 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 17:11

Expedição de Mandado.
12/09/2023 11:06

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2023 23:59

Conclusos para decisão
11/09/2023 23:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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