05/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
05/02/2025 09:30

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:30

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:30

Juntada de Certidão
05/02/2025 08:28

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/02/2025 23:59.
12/11/2024 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/11/2024 11:11

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
29/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 29/10/2024.
26/10/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 11:15

Recurso Especial não admitido
23/10/2024 09:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/10/2024 08:57

Juntada de termo
22/10/2024 16:17

Juntada de petição
05/09/2024 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2024 07:58

Juntada de Certidão
05/09/2024 07:24

Recebidos os autos
05/09/2024 07:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
04/09/2024 20:23

Juntada de recurso especial (213)
14/08/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 14/08/2024.
14/08/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 12:57

Juntada de malote digital
12/08/2024 12:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 09:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/08/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
30/07/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:02

Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEGAS FERREIRA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:47

Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEGAS FERREIRA em 25/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/07/2024 10:14

Conclusos para julgamento
10/07/2024 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/07/2024 12:23

Recebidos os autos
09/07/2024 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/07/2024 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/05/2024 07:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/05/2024 19:35

Juntada de petição
03/05/2024 00:10

Publicado Despacho (expediente) em 02/05/2024.
03/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 11:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 07:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/04/2024 23:13

Juntada de embargos de declaração (1689)
23/04/2024 12:10

Juntada de malote digital
23/04/2024 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 23/04/2024.
23/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 11:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
11/04/2024 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 16:02

Juntada de Certidão
05/04/2024 00:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.
21/03/2024 00:11

Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEGAS FERREIRA em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:19

Conclusos para julgamento
13/03/2024 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 12:34

Recebidos os autos
11/03/2024 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/03/2024 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/03/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Retirado
07/03/2024 16:01

Juntada de Certidão de retirada de julgamento
05/03/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:19

Decorrido prazo de SONIA MARIA VIEGAS FERREIRA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2024 16:43

Conclusos para julgamento
14/02/2024 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2024 11:06

Recebidos os autos
09/02/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/02/2024 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2024 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2024 12:02

Juntada de parecer
03/11/2023 08:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 19:04

Juntada de contrarrazões
10/10/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2023.
10/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0822016-56.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROC.

DO ESTADO: TARCÍSIO AGUIAR COSTA AGRAVADO: SONIA MARIA VIEGAS FERREIRA Advogados: LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS – MA13985-A e NAYRA VIEGAS FERREIRA DA SILVA - MA14936-A RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Estado do Maranhão, contra a decisão proferida pelo Juízo da Vara da Comarca da 5ª Vara da Fazenda Pública que, nos autos do pedido de cumprimento de sentença, acolheu parcialmente a presente impugnação, apenas na aplicação dos parâmetros determinados pelo IAC nº 18.193/2018.

Em suas razões recursais, a parte agravante defende que a presente ação individual de cumprimento da sentença coletiva foi manejada em 11/08/2016, após consumada a prescrição, cujo termo final foi em 18/07/2016.

Requer seja dado integral provimento ao presente para que se reconheça a prescrição da pretensão executória no presente caso.

Vieram conclusos. É o sucinto relatório.

Sem pedido de providência liminar, INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo do artigo 1.019, II, do CPC, facultando-lhe a juntada dos documentos que entender necessários ao julgamento do recurso.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido in albis o respectivo prazo, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer opinativo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA).

Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “ORA ET LABORA”
06/10/2023 10:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 13:07

Conclusos para decisão
04/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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