TJMA - 0805738-74.2023.8.10.0001

1ª instância - 5ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO DE DEFESA DE SERVICOS DELEGADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALZENEIDE GOMES PEREIRA

CPF *60.***.*01-00

Advogados

SAMIR QUINTANILHA GERUDE

OAB: 3902/MA

CPF *24.***.*43-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 09:10

    Decorrido prazo de ALZENEIDE GOMES PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 09:10

    Decorrido prazo de ALZENEIDE GOMES PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 09:07

    Decorrido prazo de ALZENEIDE GOMES PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

  • 26/07/2024 09:07

    Decorrido prazo de ALZENEIDE GOMES PEREIRA em 08/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 14:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 14:35

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 01:22

    Publicado Intimação em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

  • 03/05/2024 08:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2024 01:25

    Decorrido prazo de ALZENEIDE GOMES PEREIRA em 02/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 16:03

    Juntada de Edital

  • 02/05/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 01:57

    Juntada de diligência

  • 30/04/2024 01:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2024 01:57

    Juntada de diligência

  • 20/04/2024 00:41

    Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 19/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 01:16

    Publicado Intimação em 17/04/2024.

  • 17/04/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

  • 16/04/2024 12:14

    Juntada de petição

  • 15/04/2024 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 12:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2024 12:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/04/2024 12:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2024 09:24

    Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/02/2024 12:09

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 12:05

    Juntada de petição

  • 01/02/2024 09:36

    Juntada de petição

  • 11/12/2023 13:08

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/12/2023 12:08

    Audiência de julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 11:30, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 06/11/2023 01:49

    Decorrido prazo de ALZENEIDE GOMES PEREIRA em 03/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 17:34

    Juntada de diligência

  • 17/10/2023 02:37

    Decorrido prazo de SAMIR QUINTANILHA GERUDE em 16/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 04:37

    Publicado Intimação em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS PROCESSO N.º 0805738-74.2023.8.10.0001 DESPACHO Vistos etc., Trata-se de Inquérito Policial n.º 020/2023 - DDSD, instaurado mediante auto de prisão em flagrante, em que foi proposto pelo Ministério Público Estadual acordo de não persecução penal em favor de ALZENEIDE PEREIRA MAIA.

    Em que pese o referido acordo ter sido firmado entre o indiciado e o representante do Parquet, conforme manifestação ministerial (ID 101697065) e Termo de Audiência de Acordo de Não Persecução Penal (ID 101697068), o artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, elenca que tal ato deve ser homologado através de audiência a ser realizada na presença do juiz e da defesa técnica do investigado.

    Desse modo, com fulcro na legislação pertinente, designo audiência com o fim de homologação do acordo de não persecução penal para o DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 11h30min.

    Intime-se a investigada, bem como o advogado constituído.

    Notifique-se o Ministério Público Estadual.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    LUÍS CARLOS DUTRA DOS SANTOS Juiz Titular da 5ª Vara Criminal

  • 09/10/2023 15:54

    Juntada de petição

  • 09/10/2023 11:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/10/2023 11:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 10:45

    Audiência de julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 11:30, 5ª Vara Criminal de São Luís.

  • 25/09/2023 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:52

    Juntada de petição

  • 28/08/2023 11:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/08/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2023 15:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:17

    Juntada de petição

  • 11/05/2023 07:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/05/2023 00:53

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) em 09/05/2023 23:59.

  • 18/04/2023 23:18

    Decorrido prazo de 2º Distrito de Polícia Civil do João Paulo em 22/02/2023 23:59.

  • 18/04/2023 18:37

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2023 23:59.

  • 11/04/2023 12:09

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 11/04/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 12:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/04/2023 12:06

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 12:05

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/04/2023 08:51

    Juntada de petição

  • 04/04/2023 13:21

    Juntada de protocolo de inquérito policial e procedimentos investigatórios

  • 07/02/2023 22:53

    Juntada de petição

  • 04/02/2023 10:35

    Juntada de petição

  • 03/02/2023 14:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 07:54

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 07:54

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 06:22

    Juntada de termo

  • 03/02/2023 06:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2023 05:42

    Outras Decisões

  • 02/02/2023 20:49

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 02/02/2023 18:29

    Juntada de termo

  • 02/02/2023 18:18

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 18:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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