06/11/2023 12:18

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 12:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/11/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA PEREIRA DE SOUSA em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 00:02

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0813627-82.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: MARIA AUGUSTA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: OZANAN DE CARVALHO SILVA NETO - OAB/MA N. 21011-A AGRAVADO: AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

RELATOR: Desembargador DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelação cível interposta por MARIA AUGUSTA PEREIRA DE SOUSA, inconformado com decisão interlocutória proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de São Luís nos autos ação de busca e apreensão em alienação fiduciária de n. 0802938-96.2023.8.10.0058, ajuizada em face de BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Processo protocolado no plantão judicial e posteriormente distribuído a minha relatoria.

Em seguida, a parte recorrente, por meio da manifestação de id. 27852001, requer a desistência do recurso. É sucinto o relatório.

DECIDO.

Sem necessidade de maiores digressões sobre o caso em análise, verifico que o presente recurso não merece conhecimento, por superveniente falta de interesse recursal.

A desistência “é negócio jurídico unilateral não receptício, segundo o qual a parte que já interpôs o recurso contra decisão judicial declara sua vontade em não ver prosseguir o procedimento recursal, que, em consequência da desistência, tem de ser extinto”1.

Dentro desse contexto, ao recorrente assiste o direito de não ter mais seu recurso apreciado.

Conforme o disposto no art. 998 do CPC, a desistência pode ser requerida a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, isso porque a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte adversa.

Ante o exposto, sem maiores delongas, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência do recurso para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 200 do CPC c/c art. 319, XXVIII do RITJMA.

Certificado o trânsito em julgado, devolvam-se os autos à Comarca de origem, dando-se baixa.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador DOUGLAS Airton Ferreira AMORIM Relator 1) Nelson Nery Junior e Rosa Maria Nery, in Comentários ao Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 13a Ed.

São Paulo: RT, 2013, p. 995.
09/10/2023 13:21

Juntada de malote digital
09/10/2023 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:05

Extinto o processo por desistência
31/07/2023 10:48

Juntada de petição
01/07/2023 00:09

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 12:41

Juntada de petição
27/06/2023 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2023.
27/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
27/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 08:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2023 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2023 08:33

Determinada a distribuição do feito
23/06/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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