TJMA - 0813348-96.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRES DALVA LIMA SERENO

CPF *70.***.*35-72

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 10:22

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2025 10:21

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 05/05/2025 14:54

    Juntada de petição

  • 24/04/2025 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 00:20

    Decorrido prazo de IRES DALVA LIMA SERENO em 27/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 01:17

    Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.

  • 07/03/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/03/2025 16:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 28/02/2025 17:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/02/2025 08:25

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 20/02/2025 17:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2025 17:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/02/2025 17:06

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 00:45

    Decorrido prazo de IRES DALVA LIMA SERENO em 06/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 09:45

    Juntada de petição

  • 29/01/2025 09:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/01/2025 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2025 17:04

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/01/2025 10:50

    Recebidos os autos

  • 20/01/2025 10:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 20/01/2025 10:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/09/2024 10:39

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/09/2024 00:03

    Decorrido prazo de IRES DALVA LIMA SERENO em 13/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 00:11

    Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 21/08/2024 11:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 00:46

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/06/2024 23:59.

  • 15/05/2024 12:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/05/2024 16:30

    Juntada de petição

  • 01/05/2024 00:23

    Decorrido prazo de IRES DALVA LIMA SERENO em 30/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 00:33

    Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 08:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/04/2024 08:46

    Juntada de malote digital

  • 05/04/2024 15:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2024 12:33

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 27/11/2023 09:18

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/11/2023 08:16

    Juntada de parecer

  • 27/10/2023 08:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/10/2023 15:06

    Juntada de contrarrazões

  • 09/10/2023 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 09/10/2023.

  • 07/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 06/10/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0813348-96.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: MIZAEL COELHO DE SOUSA E SILVA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA (OAB/MA 765) E OUTROS AGRAVADO: IRES DALVA LIMA SERENO ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA - OAB/MA Nº 10.02 RELATORA: DESª.

    ANGELA MARIA MORAES SALAZAR DESPACHO Tendo em vista a ausência de pedido de efeitos suspensivo, intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    Transcorrido o prazo, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Após, voltem-me os autos conclusos.

    Publique-se.

    São Luís, data do sistema.

    Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

  • 05/10/2023 15:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/10/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 18:33

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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