TJMA - 0821460-54.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria da Graca Peres Soares Amorim

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUZIVAN RODRIGUES DA CONCEICAO NUNES

CPF *29.***.*53-68

Advogados

CARLOS AUGUSTO MORAES

OAB: 3715/MA

CPF *09.***.*53-34

JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 11548/MA

CPF *67.***.*79-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 08:33

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2024 08:32

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 21/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MORAES em 20/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 00:05

    Decorrido prazo de JORGE PAULO DE OLIVEIRA SILVA em 20/09/2024 23:59.

  • 13/09/2024 13:33

    Desentranhado o documento

  • 13/09/2024 13:33

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 13:32

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 13/09/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 13:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/09/2024 09:01

    Juntada de malote digital

  • 13/09/2024 00:07

    Publicado Acórdão (expediente) em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 11/09/2024 14:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2024 19:17

    Julgado procedente o pedido

  • 09/09/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2024 16:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/09/2024 07:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/09/2024 15:16

    Juntada de parecer

  • 23/08/2024 09:58

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 09:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/08/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 14:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 15/08/2024 14:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/06/2024 15:04

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/06/2024 15:04

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/06/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 13/06/2024 12:02

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 04/03/2024 13:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/02/2024 16:19

    Juntada de parecer

  • 15/02/2024 11:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/02/2024 23:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 18:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/01/2024 17:38

    Juntada de petição

  • 27/01/2024 00:17

    Decorrido prazo de EXMO JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE BARRA DO CORDA em 26/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 01:16

    Publicado Despacho (expediente) em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 19/01/2024 12:42

    Juntada de Informações prestadas em habeas corpus

  • 16/01/2024 11:19

    Juntada de malote digital

  • 16/01/2024 11:13

    Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO (432)

  • 11/01/2024 16:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 00:14

    Decorrido prazo de LUZIVAN RODRIGUES DA CONCEICAO NUNES em 18/12/2023 23:59.

  • 13/12/2023 09:09

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 13/12/2023 09:09

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 13/12/2023 09:08

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 12/12/2023 00:04

    Publicado Decisão (expediente) em 12/12/2023.

  • 12/12/2023 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

  • 08/12/2023 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2023 16:33

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 20/11/2023 17:54

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 20/11/2023 17:54

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/11/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 17:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 20/11/2023 15:47

    Desentranhado o documento

  • 20/11/2023 15:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de LUZIVAN RODRIGUES DA CONCEICAO NUNES em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:13

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO em 25/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA PRESIDÊNCIA PETIÇÃO CRIMINAL nº 0821460-54.2023.8.10.0000 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO Promotor de Justiça :Paula Gama Cortez Ramos D E S P A C H O Na forma do art. 621 do RITJMA, DETERMINO que seja distribuído o presente pedido de desaforamento, por sorteio, a um Desembargador no âmbito das Câmaras de Direito Criminal (RITJMA, art. 19 II ‘a’ e ‘d’).

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), 29 de setembro de 2023 Desemb.

    Paulo Sérgio Velten Pereira Presidente do Tribunal de Justiça

  • 06/10/2023 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/10/2023 13:01

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/10/2023 13:00

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 06/10/2023 11:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 11:03

    Juntada de petição

  • 05/10/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 14:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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