15/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
14/07/2025 16:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
06/07/2025 16:07

Juntada de contrarrazões
18/06/2025 03:15

Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
16/06/2025 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 10/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:25

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:31

Juntada de apelação
23/05/2025 10:20

Decorrido prazo de FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 25/04/2025.
29/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 14:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 14:01

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 00:19

Decorrido prazo de FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.
21/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
17/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:22

Juntada de Certidão
16/03/2025 11:01

Juntada de réplica à contestação
15/03/2025 00:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 07/03/2025 23:59.
13/03/2025 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:58

Juntada de contestação
19/12/2024 00:41

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 09:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2024 23:18

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 17:55

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
19/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
18/09/2024 05:48

Decorrido prazo de FABIOLA DE PAULA COSTA VERAS RAMOS em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:48

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 05:48

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 17:21

Juntada de petição
12/09/2024 09:11

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/08/2024 05:40

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 05:40

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 15:14

Embargos de declaração não acolhidos
17/05/2024 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 15:58

Conclusos para decisão
16/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
16/05/2024 15:55

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
16/05/2024 15:49

Juntada de contrarrazões
03/05/2024 00:27

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 10:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2024 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 08:58

Juntada de petição
22/03/2024 01:36

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2024 13:49

Juntada de Certidão
20/03/2024 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 18/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE em 06/12/2023 23:59.
10/11/2023 14:57

Juntada de petição
23/10/2023 02:43

Decorrido prazo de EVELINE SILVA NUNES em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:35

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:35

Juntada de termo
19/10/2023 11:34

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:41

Juntada de embargos de declaração
16/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/10/2023.
16/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
11/10/2023 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/10/2023 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2023 12:18

Juntada de petição
22/09/2023 15:18

Juntada de petição
21/07/2023 09:56

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:56

Juntada de Certidão
20/07/2023 16:45

Juntada de petição
17/07/2023 08:17

Juntada de petição
05/07/2023 10:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:37

Conclusos para decisão
23/06/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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