20/04/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 12:05

Transitado em Julgado em 07/11/2023
06/11/2023 01:34

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:51

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 12:08

Juntada de petição
11/10/2023 04:44

Publicado Sentença (expediente) em 11/10/2023.
11/10/2023 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE CÂNDIDO MENDES Processo nº: 0800907-74.2022.8.10.0079 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Autora: CLEUTON DA CUNHA Parte Requerida: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, parte final, da Lei 9.099/95.

Estabelece a Lei n. 9.099/95, em seu art. 9º, a necessidade de comparecimento pessoal das partes às audiências designadas.

Tamanho foi o valor dado ao caráter personalíssimo das audiências, que previu em seu art. 51, I, a possibilidade de extinção do feito sem julgamento do mérito se o demandante estiver ausente a quaisquer audiências, devendo, inclusive, ser condenado ao pagamento de custas se não justificar a falta, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; No caso em tela, a parte demandante fora devidamente intimada para comparecer à respectiva audiência de conciliação, por intermédio de seu advogado constituído - tendo esse, inclusive, declarado ciência conforme ID. 94331744, porém não se fez presente, bem como não apresentou nenhuma justificativa.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, I da Lei 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, sem recurso, certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

A presente serve como mandado.

Cândido Mendes/MA, data da assinatura eletrônica.

LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES Juiz de direito titular da 2ª Vara da Comarca de Pinheiro respondendo pela Comarca de Cândido Mendes
09/10/2023 13:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 22:29

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
20/07/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:07

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 09:00, Vara Única de Cândido Mendes.
12/06/2023 10:41

Juntada de petição
12/06/2023 10:08

Juntada de petição
09/06/2023 14:57

Juntada de petição
06/06/2023 15:43

Juntada de petição
06/06/2023 04:26

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 05/06/2023 23:59.
12/05/2023 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2023 13:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 09:00, Vara Única de Cândido Mendes.
11/05/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:22

Conclusos para despacho
18/04/2023 16:40

Juntada de contestação
01/02/2023 10:26

Juntada de termo de juntada
13/10/2022 13:54

Juntada de Certidão
11/10/2022 15:07

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 07:51

Conclusos para despacho
28/09/2022 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
20/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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