26/09/2025 02:14

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 20:55

Juntada de petição
24/06/2025 10:20

Juntada de petição
18/06/2025 01:28

Publicado Intimação em 11/06/2025.
18/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 11:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2025 11:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/06/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2025 11:51

Processo Desarquivado
29/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:47

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:28

Juntada de termo
23/02/2024 14:53

Juntada de petição
31/01/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 09:15

Recebidos os autos
30/11/2023 09:15

Juntada de despacho
21/03/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/03/2022 09:34

Juntada de contrarrazões
04/03/2022 05:30

Publicado Intimação em 24/02/2022.
04/03/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 11:25

Juntada de Certidão
13/10/2021 23:23

Juntada de apelação
23/08/2021 11:04

Juntada de petição
22/08/2021 00:44

Publicado Intimação em 20/08/2021.
22/08/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 13:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/07/2021 15:28

Julgado procedente o pedido
24/06/2021 17:39

Conclusos para despacho
24/06/2021 17:35

Juntada de réplica à contestação
24/06/2021 04:49

Publicado Intimação em 23/06/2021.
22/06/2021 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 15:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2021 15:35

Juntada de Ato ordinatório
18/06/2021 16:29

Juntada de contestação
21/05/2021 10:07

Juntada de petição
21/05/2021 04:09

Publicado Intimação em 20/05/2021.
21/05/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
18/05/2021 22:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/05/2021 22:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 09:02

Conclusos para despacho
27/02/2021 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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