07/03/2025 09:02

Baixa Definitiva
07/03/2025 09:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/03/2025 08:50

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/03/2025 00:48

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 25/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:40

Decorrido prazo de LIDIANY CASTRO TORRES em 25/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2025.
03/02/2025 00:35

Publicado Decisão (expediente) em 03/02/2025.
01/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
01/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 16:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 14:08

Conhecido o recurso de BANCO CETELEM S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-71 (APELANTE) e provido
15/10/2024 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/10/2024 14:46

Juntada de parecer
25/09/2024 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:59

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:59

Recebidos os autos
19/06/2024 14:59

Distribuído por sorteio
18/10/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0801206-37.2023.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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