TJMA - 0829118-29.2023.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2024 12:07
Baixa Definitiva
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31/07/2024 12:07
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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31/07/2024 12:06
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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24/07/2024 01:11
Decorrido prazo de WEMERSON SOUSA SERRA em 23/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 01:11
Decorrido prazo de WEMERSON SOUSA SERRA em 23/07/2024 23:59.
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11/07/2024 09:31
Juntada de parecer
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08/07/2024 00:03
Publicado Acórdão em 08/07/2024.
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06/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
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04/07/2024 09:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2024 14:55
Não conhecido o recurso de Apelação de WEMERSON SOUSA SERRA - CPF: *10.***.*74-08 (APELANTE)
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01/07/2024 18:57
Juntada de Certidão
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01/07/2024 18:53
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/06/2024 11:54
Juntada de parecer do ministério público
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24/06/2024 16:58
Deliberado em Sessão - Adiado
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10/06/2024 15:19
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 15:19
Conclusos para julgamento
-
10/06/2024 15:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/06/2024 11:23
Recebidos os autos
-
05/06/2024 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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05/06/2024 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. José Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
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05/06/2024 11:23
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/06/2024 11:20
Recebidos os autos
-
05/06/2024 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
05/06/2024 11:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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05/06/2024 10:18
Conclusos para despacho do revisor
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04/06/2024 07:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Vicente de Paula Gomes de Castro (CCRI)
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30/04/2024 07:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/04/2024 14:48
Juntada de parecer
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08/04/2024 08:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/04/2024 08:40
Recebidos os autos
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08/04/2024 08:40
Juntada de apelação
-
08/03/2024 18:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
-
08/03/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 00:36
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 00:36
Decorrido prazo de WEMERSON SOUSA SERRA em 21/02/2024 23:59.
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19/02/2024 00:38
Publicado Decisão em 19/02/2024.
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17/02/2024 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 13:31
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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15/02/2024 13:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/02/2024 13:31
Juntada de documento
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15/02/2024 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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15/02/2024 11:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/02/2024 11:09
Determinada a redistribuição dos autos
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09/02/2024 12:39
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/02/2024 12:39
Expedição de Certidão.
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03/02/2024 00:08
Decorrido prazo de ANDRE LUIS MENDONCA DE SOUSA em 02/02/2024 23:59.
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31/01/2024 00:04
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 30/01/2024 23:59.
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31/01/2024 00:04
Decorrido prazo de WEMERSON SOUSA SERRA em 30/01/2024 23:59.
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23/01/2024 01:22
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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23/01/2024 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
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15/01/2024 13:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/01/2024 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/01/2024 10:18
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2024 11:49
Conclusos para despacho
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12/01/2024 11:46
Recebidos os autos
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12/01/2024 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo
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