TJMA - 0815562-04.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 08:30
Baixa Definitiva
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29/09/2023 08:30
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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29/09/2023 08:09
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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29/09/2023 00:09
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:09
Decorrido prazo de estado do maranhão em 28/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.
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05/09/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 05/09/2023.
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04/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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04/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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03/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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03/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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03/09/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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02/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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02/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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02/09/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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01/09/2023 14:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/08/2023 18:05
Negado seguimento ao recurso
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23/08/2023 14:16
Conclusos para decisão
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23/08/2023 14:14
Juntada de termo
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23/08/2023 13:14
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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23/08/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/08/2023 23:59.
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22/07/2023 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/07/2023 23:59.
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22/07/2023 00:04
Decorrido prazo de estado do maranhão em 21/07/2023 23:59.
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14/07/2023 14:34
Juntada de recurso extraordinário (212)
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30/06/2023 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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30/06/2023 14:21
Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2023.
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30/06/2023 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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30/06/2023 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 14:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/06/2023 12:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2023 12:20
Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte
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09/06/2023 10:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2023 10:28
Juntada de Certidão
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07/06/2023 10:20
Juntada de parecer
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31/05/2023 09:40
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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25/05/2023 18:59
Deliberado em Sessão - Adiado
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24/05/2023 10:53
Juntada de parecer do ministério público
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16/05/2023 18:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/05/2023 10:50
Conclusos para julgamento
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24/04/2023 15:40
Recebidos os autos
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24/04/2023 15:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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24/04/2023 15:40
Pedido de inclusão em pauta virtual
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22/03/2023 07:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/03/2023 14:33
Juntada de parecer
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27/02/2023 09:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/02/2023 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 14:03
Recebidos os autos
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23/02/2023 12:33
Recebidos os autos
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23/02/2023 12:32
Conclusos para despacho
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23/02/2023 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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