06/08/2025 15:22

Juntada de petição
06/08/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 09:34

Juntada de termo
05/08/2025 13:30

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 14:05

Juntada de petição
29/06/2025 00:46

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
28/06/2025 04:09

Publicado Intimação em 23/05/2025.
28/06/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
18/06/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/06/2025 23:59.
22/05/2025 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2025 10:19

Juntada de Ofício
22/05/2025 10:19

Juntada de Ofício
21/05/2025 11:35

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 11:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2025 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/03/2025 08:29

Conclusos para decisão
10/03/2025 08:29

Juntada de Certidão
07/03/2025 20:13

Juntada de petição
17/12/2024 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:50

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:50

Juntada de Certidão
12/12/2024 08:43

Juntada de petição
10/12/2024 01:37

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 15:53

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:53

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:05

Processo Desarquivado
24/10/2024 09:45

Juntada de petição
16/09/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 12:48

Juntada de Certidão
14/09/2024 00:28

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 13/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:53

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2024 07:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2024 07:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/08/2024 19:10

Recebidos os autos
20/08/2024 19:10

Juntada de despacho
29/05/2024 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
29/05/2024 09:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2024 15:07

Juntada de petição
17/05/2024 09:23

Conclusos para decisão
17/05/2024 09:19

Juntada de Certidão
17/05/2024 01:21

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:23

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 02/05/2024.
03/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 14:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
29/04/2024 22:20

Juntada de petição
28/04/2024 10:05

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 00:24

Publicado Intimação em 22/04/2024.
20/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024 09:07

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:34

Juntada de recurso inominado
12/04/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 06:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 06:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2024 06:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 11:04

Conclusos para julgamento
08/04/2024 11:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2024 10:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
08/04/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:45

Juntada de Certidão
03/02/2024 00:12

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:48

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
15/12/2023 17:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 10:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/12/2023 14:57

Juntada de petição
13/12/2023 00:42

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 10:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 09:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
11/12/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2023 18:31

Juntada de petição
09/12/2023 10:51

Juntada de contestação
21/11/2023 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 17:39

Juntada de contestação
06/11/2023 01:05

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 09:09

Decorrido prazo de GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.
23/10/2023 16:12

Juntada de termo
18/10/2023 01:06

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 18:25

Juntada de diligência
16/10/2023 13:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:58

Expedição de Mandado.
16/10/2023 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 13:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 11:46

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 04:54

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 10:42

Conclusos para decisão
10/10/2023 10:41

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:48

Juntada de petição
09/10/2023 15:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 15:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2023 12:16

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/12/2023 09:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
09/10/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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