24/02/2025 12:45

Baixa Definitiva
24/02/2025 12:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
24/02/2025 12:45

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/02/2025 14:28

Decorrido prazo de FILADELFO MENDES NETO em 20/02/2025 23:59.
23/02/2025 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2025 23:59.
30/01/2025 00:07

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 09:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 20:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido
14/10/2024 08:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2024 10:13

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
09/10/2024 11:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:07

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:07

Recebidos os autos
07/10/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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