TJMA - 0821218-95.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNA MARIA SIMEAO RAMOS

CPF *31.***.*30-53

Advogados

FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO

OAB: 8497/MA

CPF *51.***.*99-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2024 09:42

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2024 09:41

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 11/12/2024 15:05

    Juntada de petição

  • 04/12/2024 00:49

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/12/2024 23:59.

  • 09/11/2024 00:03

    Decorrido prazo de EDNA MARIA SIMEAO RAMOS em 08/11/2024 23:59.

  • 17/10/2024 00:14

    Publicado Acórdão (expediente) em 17/10/2024.

  • 17/10/2024 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

  • 16/10/2024 08:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/10/2024 15:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2024 18:13

    Conhecido o recurso de PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE) e não-provido

  • 19/09/2024 17:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/09/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de EDNA MARIA SIMEAO RAMOS em 09/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 09:44

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/08/2024 09:46

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2024 09:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 12:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/08/2024 12:45

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/07/2024 09:29

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/07/2024 23:46

    Juntada de petição

  • 13/06/2024 00:31

    Publicado Despacho (expediente) em 13/06/2024.

  • 13/06/2024 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

  • 11/06/2024 14:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/06/2024 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2024 01:15

    Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de EDNA MARIA SIMEAO RAMOS em 25/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 08:38

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 18/03/2024 16:39

    Juntada de petição

  • 04/03/2024 00:00

    Publicado Decisão (expediente) em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 29/02/2024 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/02/2024 09:40

    Juntada de malote digital

  • 29/02/2024 07:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/02/2024 22:22

    Conhecido o recurso de PROCURADORIA DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVANTE) e não-provido

  • 06/12/2023 09:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 06/12/2023 09:03

    Juntada de parecer

  • 07/11/2023 10:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2023 00:05

    Decorrido prazo de EDNA MARIA SIMEAO RAMOS em 06/11/2023 23:59.

  • 13/10/2023 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2023.

  • 12/10/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0821218-95.2023.8.10.0000 AGRAVANTE:ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Dr.

    LEONARDO MENEZES AQUINO AGRAVADA: EDNA MARIA SIMEAO RAMOS Advogado: Dr.

    FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO - OAB MA8497-A Relatora Substituta: Desa.

    NELMA SARNEY COSTA DESPACHO Inexistindo pedido de efeito suspensivo, determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 1.019, II, do NCPc.

    Após, dê-se vista ao Ministério Público.

    Cópia desse despacho servirá como ofício.

    Publique-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    Desa.

    NELMA SARNEY COSTA Relatora Substituta

  • 10/10/2023 13:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2023 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 07:27

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 15:58

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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