15/02/2021 10:18

Arquivado Definitivamente
15/02/2021 10:17

Transitado em Julgado em 12/02/2021
12/02/2021 07:45

Decorrido prazo de CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:45

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES SOARES em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 07:45

Decorrido prazo de PALOMA QUINTANILHA VELOSO em 11/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 01:06

Publicado Intimação em 21/01/2021.
18/01/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021
18/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0810686-06.2016.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) AUTOR: MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: PALOMA QUINTANILHA VELOSO - OABMA8721 REU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogados do(a) REU: DIEGO MENEZES SOARES - OABMA10021, CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO - OABMA8470 EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A opõe EMBARGOS DE DECLARAÇÃO da decisão deste juízo (Id.38353567).

DECIDO.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos.

Contudo, observo que não se fazem presentes os requisitos que autorizam a interposição do referido recurso, pois a embargante limita-se a demonstrar o seu inconformismo com o teor da decisão proferida em seu desfavor, que lhe permite, em razão da sucumbência e da irresignação, a interposição de recurso para o Tribunal de Justiça, instância adequada para conhecê-los e analisados.

Inocorrentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, inviável a revisão em sede de embargos de declaração, em face dos estreitos limites do art. 1.022, CPC, porque esta via não pode conduzir, sob pena de grave disfunção jurídico-processual, à renovação de um julgamento que se efetivou de maneira regular e cuja decisão não se ressente de qualquer dos vícios referidos.

Diante do exposto, nego provimento aos embargos.

Intimem-se.

São Luís- MA., data do sistema.

Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível
15/01/2021 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/01/2021 08:58

Conclusos para decisão
11/01/2021 08:58

Juntada de Certidão
19/12/2020 02:55

Decorrido prazo de PALOMA QUINTANILHA VELOSO em 18/12/2020 23:59:59.
03/12/2020 18:06

Juntada de embargos de declaração
26/11/2020 02:03

Publicado Intimação em 26/11/2020.
26/11/2020 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 10:18

Julgado improcedente o pedido
29/05/2020 11:02

Juntada de petição
27/11/2019 14:05

Conclusos para julgamento
21/08/2019 02:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS em 19/08/2019 23:59:59.
19/08/2019 16:10

Juntada de petição
31/07/2019 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 16:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2019 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 17:54

Conclusos para decisão
19/03/2019 17:51

Juntada de Certidão
23/02/2019 13:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS em 22/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 16:55

Juntada de Certidão
01/02/2019 07:55

Publicado Intimação em 01/02/2019.
01/02/2019 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 16:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2019 21:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 21:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS em 21/01/2019 23:59:59.
22/01/2019 21:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS em 21/01/2019 23:59:59.
12/11/2018 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica
29/10/2018 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 15:21

Conclusos para decisão
19/03/2018 14:43

Juntada de Certidão
31/10/2017 00:41

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2017 23:59:59.
21/09/2017 17:25

Expedição de Comunicação eletrônica
21/09/2017 17:20

Juntada de ato ordinatório
21/09/2017 17:16

Juntada de Certidão
30/08/2017 00:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2017 23:59:59.
24/07/2017 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica
24/07/2017 09:08

Juntada de ato ordinatório
19/07/2017 18:36

Juntada de Petição de contestação
03/07/2017 17:15

Expedição de Informações pessoalmente
03/07/2017 17:13

Juntada de Certidão
03/07/2017 14:23

Juntada de Petição de petição
03/07/2017 10:44

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 03/07/2017 10:00 16ª Vara Cível de São Luís.
26/05/2017 18:39

Juntada de aviso de recebimento
22/05/2017 14:31

Juntada de Certidão
15/05/2017 13:39

Audiência conciliação designada para 03/07/2017 10:00.
15/05/2017 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2017 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica
11/05/2017 10:55

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 18:07

Conclusos para despacho
06/05/2016 15:49

Juntada de Petição de petição
03/05/2016 18:35

Expedição de Comunicação eletrônica
02/05/2016 17:28

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2016 09:15

Conclusos para despacho
05/04/2016 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2016

Ultima Atualização
15/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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